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Minas ganha Centro Integrado da Mulher

4 de junho de 2009

Exames de corpo delito, atendimento psicológico, uma delegacia especializada para mulheres e duas varas criminais. Tudo em um só lugar. Com esse propósito, será inaugurado amanhã, dia 5 de junho, em Belo Horizonte, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM). A solenidade será às 10h, na Avenida Olegário Maciel, 600, Centro, com a presença de diversas autoridades. O espaço vai reunir duas varas judiciais (13ª e 14ª criminais), com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha, e também equipes do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Mulheres (atendimento 24 horas), Posto do Instituto Médico Legal (IML) e Polícia Militar. As vítimas vão contar, ainda, com atendimento psicológico que será prestado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres – uma parceria com o Poder Executivo do Estado. Assinam a portaria-conjunta que cria o CIM o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, o corregedor-geral de Justiça, Célio César Paduani, o Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, o defensor público geral, Belmar Azze Ramos, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrus Filho, o secretário de Estado da Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegado Marco Antônio Monteiro de Castro, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza. O projeto, inédito no país, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (Cepam), Secretaria de Defesa Social, Ministério Público, Defensoria Pública , Polícia Militar e a Polícia Civil. Estarão presentes a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, e o coordenador da Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, Marcelo Schmidt, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro. O que se pretende com a iniciativa é dar efetividade às determinações da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e, com isso, resguardar a mulher de toda forma de negligência, exploração, crueldade, violência e opressão. Para a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Teresa Cristina da Cunha Peixoto, a iniciativa coloca Minas em posição de destaque ao proporcionar um atendimento integrado à mulher vítima de violência, buscando, por meio de procedimentos conjuntos, resolver os casos com a agilidade necessária. Será o primeiro centro do país a reunir todos os serviços de apoio às mulheres, vítimas de violência. De acordo com a coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres, Virgília Rosa, até o fim do ano serão inaugurados mais sete em todo o estado.

“O Centro Integrado de Atendimento é de extrema importância, porque a mulher vai ter todo o apoio de psicólogos e assistentes sociais, atendimento da Delegacia de Mulher e ainda vai poder fazer o exame de corpo delito, no Instituto Médico Legal (IML), tudo no mesmo lugar. Minas Gerais, mais uma vez, chega em primeiro lugar, pois o serviço é pioneiro no Brasil”, diz a coordenadora Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG – Unidade Goiás

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