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Ministro critica “judicialização” da lei do piso dos professores

6 de setembro de 2012

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (6) que considera “pouco promissor” o caminho escolhido por seis governadores de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão do critério de reajuste do piso nacional do magistério. O Ministério da Educação (MEC) já mantinha uma mesa de negociação com estados, municípios e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para avaliar a possibilidade de mudar o cálculo do reajuste, por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.

“Nós não fomos informados sobre essa iniciativa [da ação]. Consideramos que não é um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente com nós fizemos”, disse Mercadante logo após participar de um encontro de ministros da Educação da Ibero-América. A ação é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina.

Pelas regras atuais, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os estados alegaram que essa variação superior a 22% registrada nos últimos dois anos era “insustentável” para as contas públicas.

Um projeto de lei que tramita no Congresso, com apoio dos governadores, pretende mudar o parâmetro do reajuste para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Professores e o próprio MEC consideram esse critério ruim, já que a correção apenas da inflação não significaria ganho real para os trabalhadores. Uma mesa de negociação montada pelo ministério tentava chegar a um “meio-termo” para esse índice.

“O MEC tem uma posição clara: nós achamos que o piso tem que ter um crescimento real e sustentável. O ritmo pode não ser o mesmo que tivemos no passado porque realmente as finanças municipais e estaduais tiveram dificuldade para acompanhar essa velocidade. Mas aquele ritmo foi muito próprio do momento de grande crescimento do Fundeb, que não irá se repetir neste ano”, disse Mercadante.

Não é a primeira vez que governadores recorrem ao STF questionando a lei do piso. Em 2008, logo que o projeto foi sancionado, alguns estados moveram uma ação contestando diversos conceitos da lei, entre eles o de que o piso deve ser considerado como remuneração inicial e não total. A ação começou a ser julgada em 2008, mas a análise só foi concluída em 2011. O entendimento dos ministros foi que gratificações, bônus e outros acréscimos não poderiam ser considerados na conta do valor mínimo a ser pago.

Mercadante disse que os governadores têm liberdade para entrar com a ação e que respeita a decisão. A princípio, não haverá movimentação por parte do MEC para tentar convencer os governadores contra a ação. “Se eles quisessem a opinião do MEC eles tinham perguntado antes e não o fizeram. Nós respeitamos a decisão deles, mas o MEC tem uma posição clara sobre isso. Achamos que o melhor caminho é buscar uma solução pactuada, era isso que estávamos discutindo”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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