O Sinpro Minas e os professores de Montes Claros e região conquistaram mais uma vitória na Justiça. Em sessão na semana passada (quinta-feira, 16/8), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou procedente o dissídio coletivo de 2012 ajuizado pelo sindicato e assegurou as cláusulas sociais da categoria previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do ano passado. 

Pela decisão, as escolas da região deverão reajustar os pisos em 6% (valor acima do INPC), retroativamente a fevereiro deste ano. As instituições de ensino que pagam acima do piso também deverão aplicar o reajuste. Ainda de acordo com a decisão, as cláusulas sociais terão vigência até 2015.

Com o julgamento, os professores da região tiveram mais uma vez assegurados numa CCT os direitos da categoria, como bolsas de estudos, adicional extraclasse, resilição, entre outros. Em maio passado, o Tribunal também julgou procedente o dissídio coletivo de 2011 ajuizado pelo Sinpro Minas (clique aqui e saiba mais).

“Mais uma vez, o Tribunal superou o item da emenda 45 que exige o comum acordo entre as partes para ajuizar o dissídio, por entender que o sindicato tentou, de todas as formas, negociar com o patronal os direitos da categoria, mas os donos de escolas da região mantiveram a postura de protelar as negociações e tentar retirar conquistas históricas dos professores”, afirmou o diretor do Sinpro Minas Newton de Souza.

Segundo ele, a decisão representa mais uma histórica vitória da luta da categoria por melhores salários e condições de trabalho. “O mais importante foi que o Tribunal reafirmou as conquistas dos professores da região e reconheceu que os docentes têm o direito de recorrer à Justiça quando os donos de escolas se recusam a negociar e insistem em precarizar os direitos trabalhistas. A decisão, na verdade, representa uma importante vitória para a sociedade, para a qualidade da educação”, completou o diretor.