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Movimentos querem transparência nas concessões de rádio e TV

9 de outubro de 2007

Vários diretores do Sinpro Minas participaram das atividades da Jornada pela democratização da mídia ocorrida em Belo Horizonte. Reflexões importantes sobre o tema foram feitas no debate realizado na Casa do Jornalista e na audiência pública na Assembléia Legislativa.

No debate, com o tema Ditadura da mídia: até quando?, promovido pela Coordenação dos Movimentos Sociais e Fórum de Articulação dos Movimentos Sociais,  no dia 8 de outubro,  o professor da UnB Venicio  A. de Lima falou sobre as razões para que a sociedade exija maior transparência nas concessões de rádio e TV no Brasil. Venício citou alguns aspectos como a centralidade da mídia, que é unipresente na família, na escola, etc, e tem papel fundamental no processo de socialização. “A mídia tem substituído o papel dos políticos e, em relação às  concessões de rádio e TV, o seu vínculo com as oligarquias nacionais cria uma situação absurda na qual o membro de um dos poderes concedentes (o Congresso Nacional) se confunde com o próprio concessionário”. Segundo ele, ao contrário de outras concessões de serviço público, as regras para a outorga e renovação das concessões de rádio e TV aberta privilegiam os concessionários. A não-renovação de uma concessão precisa ser votada no Congresso Nacional por dois quintos dos seus membros, em votação nominal, e o cancelamento durante a vigência do contrato só pode ocorrer com decisão judicial, o que torna quase impossível o fim da concessão. Durante o evento, foi lançado o livro organizado pelo prof. Venício  A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)  e a edição de outubro da Revista Princípios, que também aborda a ditadura da mídia. O jornalista Altamiro Borges, editor da Revista Debate Sindical e membro do conselho editorial da Revista Princípios, também participou do debate. Segundo ele, é preciso sair da resistência para as alternativas, listando a necessidade de discutir as concessões públicas, criar uma TV pública com autonomia, gestão e financiamento; incentivar as rádios comunitárias, acabar com o apartheid digital, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor e realizar uma conferência nacional das comunicações, para fazer com que o debate germine ainda mais.

Audiência Pública No dia 9, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por solicitação dos deputados Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão (PT), realizou uma audiência pública sobre a Democratização dos Meios de Comunicação. Participaram da reunião a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Berenice Mendes; o coordenador de Comunicação e Cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Guilherme Castro; o presidente (afastado) do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Aloísio Lopes, e o coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, João Caldeira Brant Monteiro de Castro.        

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