A Procuradoria Regional do Trabalho/MG,  da  3ª Região, divulgou nota orientando sobre o acesso irrestrito dos dirigentes sindicais, que são representantes dos profissionais da educação, no ambiente escolar para verificação da implementação dos protocolos sanitários expedidos pelas autoridades públicas para o retorno seguro das atividades educacionais presenciais.

A nota traz apontamentos sobre a situação de gravidade que o enfrentamento à pandemia ainda inspira e com base na realidade vivida destaca a importância da fiscalização e da real implantação das medidas de biossegurança de prevenção da COVID-19.

O texto do MPT destaca o papel Constitucional do sindicato na defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria, bem como sua importante função social e prerrogativas em acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho.

Destaque-se o alerta sobre prática antissindical diante de possível “negativa de acesso de dirigentes sindicais nos estabelecimentos de ensino”.

Segundo Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas, “Foram inúmeras as reuniões realizadas entre SINPRO e MPT que resultaram nesta Nota que expressa a compreensão sobre a realidade enfrentada nas escolas pela categoria docente que muitas vezes é intimidada e se vê diante da escolha entre a segurança de sua saúde ou seu emprego.  O SINPRO foi a ponte entre a voz do docente e o MPT que ouviu atentamente vários dos relatos que chegam diariamente e reforçou neste momento o papel do sindicato na defesa da vida do trabalhador.”

Assinam a recomendação as procuradoras do Trabalho,  Dra. Adriana Augusta de Moura Souza e Dra. Luciana Marques Coutinho, que são integrantes do Comitê de Combate à COVID-19 DA PRT 3ª REGIÃO.

 
Foto: EPA