O Sinpro Minas convoca todos os professores das escolas particulares do Norte de Minas para uma assembleia no dia 30 de junho, às 9h30 (Sábado), no Sinpro (Rua Januária,672-Centro), para discutir os encaminhamentos da campanha reivindicatória 2012. Desde que as negociações com o Sinepe/Norte chegaram ao impasse, o Sinpro Minas buscou a intermediação da Superintendência Regional do Trabalho, também participou da audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), mas não houve conciliação e o dissídio coletivo prossegue.

Na última assembleia, realizada em 31 de maio, em Montes Claros, os professores deliberaram que o sindicato tentasse negociar uma proposta de reajuste salarial, uma vez que as cláusulas sociais ficaram garantidas pela sentença do julgamento do dissídio 2011. Mas o sindicato patronal manteve a intransigência, mesmo diante da conquista da categoria na Justiça do Trabalho e se recusou a negociar uma proposta de acordo.

Portanto, com a sentença do dissídio 2011 publicada, o Sinpro Minas passará a exigir das escolas o seu cumprimento. Os professores também devem exigir os seus direitos e denunciar ao sindicato as escolas que estiverem descumprindo a sentença normativa.

Sentença do dissídio 2011

Data-base – 1º de fevereiro

Vigência até 31/01/2015

Pisos salariais: foram atualizados pelo INPC desde 2007

Garantia de salários: durante o ano letivo ou semestre, conforme o regime do curso (semestral ou anual).

Manutenção das conquistas:

O TRT-MG manteve e reafirmou todas as conquistas históricas da categoria, ao contrário do que pretendia o sindicato patronal. Assim o direito aos adicionais por tempo de serviço, por aluno, extraclasse, as bolsas, os pisos salariais, entre outros estão preservados.

Novas conquistas:

Abono de faltas: liberação de professores para participarem de assembleias do sindicato e de congressos sindicais, para estes, até 3 dias por ano, não podendo ultrapassar 10% dos professores da escola.

Medidas preventivas sobre a saúde dos professores: exames periódicos a cada 6 meses, realização de oficinas, a cada semestre com profissionais habilitados, tendo em vista a preservação do aparelho fonador e de audição, bem como acompanhamento preventivo anual das doenças decorrentes da atividade laboral, tais como estresse, problema de varizes, LER, DORT, entre outras.

Direitos autorais: pagamento das horas-aula utilizadas para elaboração de trabalhos pedagógicos e publicações, além de um percentual mínimo de 15% sobre a venda.

Supervisão de estágio: a supervisão de estágio (obrigatório ou não) deve ser paga como aula, sem prejuízo do pagamento das despesas com alimentação e transporte.