Reunidos na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 2 de julho, os professores do Norte de Minas definiram as próximas ações da campanha reivindicatória 2011. Os docentes da rede privada recusaram a proposta apresentada pelo sindicato patronal que prevê a redução de direitos dos educadores do Norte de Minas. A categoria luta para garantir a assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho, instrumento que garante os direitos dos professores das escolas particulares.

Em reunião de negociação, o Sinepe Norte voltou a apresentar uma minuta que já havia sido discutida em fevereiro deste ano e que não atende às reivindicações da categoria. Diante da intransigência dos donos de escolas, a possibilidade de greve no segundo semestre não foi descartada. Nova assembleia de professores está prevista para o dia 13 de agosto.  

Na avaliação do Sinpro Minas, a tentativa do sindicato patronal de alterar cerca de quinze cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) demonstra o desrespeito de alguns donos de escolas com os direitos da categoria, pois as mudanças podem provocar, entre outras coisas, o rebaixamento dos salários na região.

No cerne da discussão está o conceito de professor. O sindicato patronal quer alterar a definição de docente constante na CCT. O patronal quer definir a atividade docente como algo que pode ser feito apenas dentro da sala de aula. No entanto, isto pode prejudicar diversos profissionais que exercem a atividade de educador em outros espaços e circunstâncias.

Outro ponto que o patronal quer alterar é a garantia de salário. O Sinepe quer abrir uma janela que possibilite a demissão de professores no primeiro mês de cada semestre. O não cumprimento da cláusula que determina a isonomia salarial para os professores da mesma instituição e a redução dos percentuais de bolsas de estudo são outros fatores que podem trazer prejuízos para os docentes.    

Para o diretor do Sinpro Minas, Newton de Souza, os professores estão acompanhando, cada vez mais, as atividades do sindicato e a sociedade, como um todo, também passa a se envolver na luta da categoria. “Tivemos uma boa assembleia, fechando as atividades desse período. No próximo semestre, vamos retomar o movimento com mais força e amadurecer o confronto. Podemos, inclusive, partir para uma greve. Precisamos deixar claro que essa pretensão dos donos de escolas de reduzir os direitos da categoria não será admitida pelos professores em nenhuma hipótese”, conclui.

“Depois de uma grande mobilização, nas últimas semanas, com visitas às escolas para conversar com professores, pais e alunos, inserção de comerciais nos principais jornais impressos, rádios e tvs da cidade, tivemos uma assembleia muito participativa. Os professores demonstraram comprometimento com a tarefa de conscientizar toda a categoria e fazer com que o próximo semestre seja marcado pela garantia dos nossos direitos”, enfatizou a professora e diretora do Sinpro Minas, Nalbar Rocha.

Qual a importância da Convenção Coletiva de Trabalho?

A região Norte é a única em Minas Gerais onde os professores da rede privada não tiveram seus direitos garantidos, causando insegurança no exercício da profissão. A necessidade de uma Convenção, muitas vezes, só é notada pelo trabalhador na hora da demissão, pois a maioria das escolas não paga o que é devido por não haver uma lei que as obrigue.

Em alguns casos, as escolas pagam salários abaixo do piso praticado no restante do estado, bem como os demais adicionais, reduzindo os valores a receber no futuro, como o FGTS e aposentadoria. A ausência de uma cláusula para regular a redução de carga horária também pode levar o empregador a alterar livremente o contrato de trabalho do docente sem nenhuma indenização para o trabalhador.

Outros fatores importantes podem ser detectados na relação de trabalho sem CCT, a realização de horas-extras sem o devido pagamento e a exigência de trabalhos extraclasse, como reuniões e acompanhamento de alunos em recuperação, são alguns deles.