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Nota de apoio aos/às professores/as da FEMM

23 de junho de 2022

O Sinpro Minas manifesta publicamente seu apoio e solidariedade aos/às professores/as demitidos recentemente da Fundação Educacional Monsenhor Messias (FEMM), mantenedora do Centro Universitário de Sete Lagoas (UNIFEMM).

Nossa solidariedade se deve à difícil situação que esses/as trabalhadores/as estão enfrentando, já que precisaram recorrer à Justiça na tentativa de receber todos os direitos garantidos por lei, com relação às verbas rescisórias. Alguns dos/as professores/as foram dispensados ainda no ano de 2019 e até hoje aguardam a decisão judicial.

A realidade dos últimos anos já deixa consequências difíceis trazidas pela pandemia. No âmbito psicológico, social, econômico e político, sabemos o desafio que é para esses/as trabalhadores/as lutar por aquilo que eles/as já deveriam acessar naturalmente, fruto de uma luta histórica pela garantia dos direitos trabalhistas.

Ressaltamos que para além do nosso apoio e solidariedade, o Sinpro Minas tem acompanhado as irregularidades da Fundação com uma atuação também jurídica com a proposta de coibir tais condutas por parte da instituição de ensino.

Entenda a situação:

A Fundação, nos últimos anos, já manifestava atitudes contrárias aos direitos da categoria docente. Lembramos que no final de 2019, o Sinpro Minas ajuizou ação trabalhista contra a FEMM, frente à tentativa da instituição de cancelar os planos de saúde da categoria docente. Embora tenha sido concedida liminar e sentença favorável, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reviu tal decisão, através de sua Terceira Turma. Interpretaram que seria possível a retirada deste direito, muito embora o sindicato e o juiz de primeira instância, e um dos desembargadores que divergiu da reforma da sentença, tenham o entendimento de que se trataria de direito incorporado aos contratos de trabalho dos professores e professoras. Sendo assim, o cancelamento, em um contexto de pandemia, impactou de forma ainda mais grave esses/as trabalhadores/as e seus/suas dependentes. Dessa decisão foi apresentado recurso, que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.

Ainda em nível coletivo foi movida ação pelo sindicato, a qual já transitou em julgado, (ou seja, não cabe mais recurso), em que a FEMM foi condenada a pagar aos professores e professoras, as férias acrescidas de 1/3, em dobro, do período aquisitivo 2019/2020, o décimo terceiro salário dos anos de 2019 e 2020, além dos depósitos do FGTS a partir de setembro de 2019, mais as multas previstas na convenção coletiva, em virtude do não cumprimento das obrigações trabalhistas.

Porém, mesmo nesse contexto, a Fundação entrou com pedido de recuperação judicial (procedimento que permite renegociação de dívidas e suspensão de prazos de pagamento). Esse trâmite tem tornado ainda mais moroso o processo para que os/as professores/as, por fim, recebam seus direitos. Embora o sindicato tivesse alcançado decisão favorável à suspensão da recuperação judicial, para que as execuções ocorressem de forma imediata, essa decisão foi suspensa através de julgamento do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde se determinou a retomada desta recuperação, prejudicando ainda mais os/as docentes.

Todas as medidas judiciais cabíveis tem sido buscadas e a luta da entidade sindical tem sido incessante. Neste contexto, o Sinpro Minas compreende que as crises ou/e dificuldades financeiras das instituições não devem recair sobre os/as trabalhadores/as. Por que as dívidas têm que ser pagas com o suor e a apropriação indevida dos salários, inclusive férias dos/as professores/as?

Já são quatro anos de espera, angústia e, claro, dificuldades financeiras, já que vivemos um difícil momento econômico em todo o país. O que se faz dessa forma, transferir o risco da atividade econômica aos trabalhadores, pesando sobre eles/as as consequências das decisões da instituição, deixando assim, de pagar pontualmente os salários, obrigação de natureza alimentar, prevista de forma específica na Constituição Federal, artigo 7º.

Reiteramos nosso apoio a esses/as trabalhadores/as e seguiremos utilizando de todos os recursos jurídicos para que esses/as professores/as acessem o que têm por direito.

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