Notícias

Nota de indignação e repúdio à aprovação da lei da “Escola com Mordaça”

16 de outubro de 2019

O Sinpro Minas vem a público manifestar sua indignação à aprovação da lei da “Escola com Mordaça” e repúdio à forma como todo o processo se deu na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A “aprovação” foi realizada sem debate com a sociedade civil e  com violência  policial contra os manifestantes, dentre eles professores e estudantes, durante as sessões na CMBH.

Entendemos que a referida lei, intitulada de forma enganosa de “Escola sem Partido”, visa restringir o espaço escolar unicamente a uma visão de mundo, compartilhada por certas ideologias políticas e, por conseguinte, partidos políticos que defendem essa visão e deturpam as outras.

Essa lei, já considerada inconstitucional por decisão do STF, quando de sua aprovação em município do estado do Alagoas, fere o direito à liberdade de cátedra, a autonomia docente e a diversidade e pluralidade intrínsecas ao processo educativo, sendo em verdade uma lei cujo nome mais apropriado seria “Escola de partido único”, travestida em simulacro “apartidário”, com intenções visivelmente políticas.

Outro aspecto a se salientar é a violência a que foram submetidos manifestantes na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Por ordem da mesa diretora da casa, para que se passasse a lei sem a manifestação popular, as galerias foram esvaziadas, inclusive com determinação à polícia legislativa e à Guarda Municipal de Belo Horizonte que agissem contra os populares, agredindo-os até mesmo fisicamente.

Salientamos que as instituições políticas são públicas e estão a serviço do povo. São a casa do povo, que nelas têm que ter seu acesso garantido e sua liberdade de manifestação asseguradas, como prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, lei maior do Estado Brasileiro. É inadmissível que um grupo de parlamentares se julgue no direito de fechar a casa do povo à população e ainda menos admissível que abuse de sua autoridade (conferida por esse mesmo povo) para praticar violência contra populares.

Não obstante, é importante frisar a resistência que alguns vereadores exerceram, com afinco, para defender por vários dias as garantias constitucionais dos cidadãos de Belo Horizonte, obstruindo a pauta legislativa, em defesa da Escola Democrática e da liberdade de expressão. Dentre eles, destacamos a luta aguerrida do vereador Gilson Reis, também diretor do Sinpro Minas e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE.

Por fim, asseguramos que a luta pelas liberdades democráticas do processo ensino-aprendizagem nas escolas seguirá em vigor por este sindicato, por outros sindicatos de trabalhadores docentes bem como associações e movimentos estudantis que não medirão esforços para lutar contra a arbitrariedade da votação do último dia 14. Esse foi apenas o primeiro turno de aprovação da matéria em questão.

Também, articularemos um movimento nacional para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) que, como guardião da Constituição da República e com posicionamento precedente de inconstitucionalidade com relação a lei similar, será mais uma vez provocado a se manifestar ante tamanho ataque a uma garantia Constitucional.

Belo Horizonte, 15 de Outubro de 2019.

Diretoria do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas

Confira também: “O Escola sem Partido serve apenas ao controle antipedagógico do trabalho docente”, diz educador sobre aprovação do Escola sem Partido em BH.

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Opinião Sinpro Minas
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha