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Nota de repúdio e indignação

3 de junho de 2016

O Sinpro Minas vem a público para comunicar estarrecimento e repúdio com a atitude de inviabilização do Fórum Nacional de Educação (FNE) – por parte do governo interino golpista de Michel Temer – bem como a exoneração dos servidores da SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Essas ações, realizadas não por contingência ou necessidade mas sim por concepções ideológicas diferenciadas – demonstra a noção retrógrada, antissocial e não inclusiva do governo provisório, que vem, de forma acintosa, desconstruir os avanços na esfera educacional que levamos – sociedade civil e governos anteriores – mais de uma década para construir.

Segue, abaixo, comunicado do coordenador do FNE – Prof. Heleno Araújo.

Comunicado do Coordenador do FNE

Colegas Titulares e Suplentes do Fórum Nacional de Educação (FNE), durante esta segunda quinzena do mês de maio, a Secretaria Executiva do FNE procurou manter seus trabalhos, encaminhando as solicitações de voos e diárias para os convites recebidos e outros encaminhamentos deliberados pelo Pleno do FNE nas últimas reuniões. Tudo foi encaminhado dentro dos prazos estabelecidos pelo sistema de emissão de passagens e diárias, no entanto, nada foi concretizado por parte da Secretaria Executiva do MEC, responsável pela autorização final.

Preocupados com o cumprimento dos prazos para realização das etapas da CONAE 2018, apresentamos a necessidade de garantir a previsão de recursos para “Realização das Conferências Estaduais/Distrital/Municipais/Intermunicipais)” justificando que foram consignados, na experiência da CONAE 2014 – etapas preparatórias, na ação orçamentária 20RH de cada Universidade ou Instituto dos respectivos estados brasileiros.

Portanto, o montante total de R$ 38.544.613,37, que foi apresentado, deverá ser distribuído entre as Universidades e institutos em seus respectivos orçamentos. E que devemos realizar uma reunião com Andifes e Conif ainda no mês de junho, conforme deliberação da última reunião do FNE, no início de maio. Afirmamos ainda, que tal informação precisa ser bem estabelecida junto à SE/SPO para que não seja consignada como “execução direta”. Caso haja outra “modalidade” viável que não esta, convém discutirmos.

No dia 31 de maio, o nosso Secretário Executivo Walisson Araújo foi recebido pelo Felipe Sartori Sigollo, Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva do MEC, nesta reunião o Walisson passou todas as demandas do FNE, comprovadas com convites recebidos e atas das reuniões do Pleno do FNE.

Um dia depois de receber as demandas do FNE (01/06/2016), O novo Secretário Executivo Adjunto, Felipe Sartori Sigollo, chamou Walisson no gabinete dele, nem pediu para Walisson sentar, deixando-o de pé, abriu a estrutura e organograma da Secretaria Executiva e Secretaria Executiva Adjunta do MEC, informou que a Secretaria Executiva do MEC está sendo recomposta e organizada e que precisará dos cargos comissionados que, até hoje, vinham sendo utilizados no apoio às atividades do FNE e anunciou que todos e todas seriam exonerados, o que de fato já aconteceu no dia de hoje (02/06/2016).

Segue a narrativa dos fatos que desmontam, em 15 dias, o que procuramos construir concretamente nos últimos 10 anos. Estando a Coordenação do FNE com uma entidade representando a Sociedade Civil, que não tem estrutura própria para financiar o pleno funcionamento do FNE e tendo um Governo interino que não dialoga com os movimentos socais organizados, solicito que todas as entidades, movimentos e órgãos que compõem o Fórum Nacional de Educação se manifestem de alguma forma, no sentido de restabelecer o pleno funcionamento do FNE como órgão de Estado que lhe garantiu a Lei n. 13.005/2014 (PNE 2014 – 2024).

Mariana/MG, 02 de Junho de 2016.

Heleno Araújo Coordenador do FNE

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