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Nota do Sinpro Minas sobre a absorção de fundações de ensino pela UEMG

22 de julho de 2013

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, no início deste mês, projeto de lei que dispõe sobre a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), de fundações de ensino superior em seis cidades mineiras. Com a decisão, as instituições serão integradas à Universidade, e o ensino passará a ser público e gratuito.

O Sinpro Minas, entidade que representa os professores de escolas particulares, defende esse processo de estadualização, em consonância com a posição histórica do sindicato a favor de um ensino público, gratuito, para todos e, sobretudo, de qualidade.

Não há dúvidas de que a educação superior, área ainda tão precária em Minas, é fundamental para que o estado alcance um patamar satisfatório de desenvolvimento científico e tecnológico.

Para isso, e para que a UEMG avance como uma universidade pública, gratuita e de qualidade, sustentada no tripé ensino, pesquisa e extensão, é preciso garantir dotação orçamentária suficiente, algo que até hoje não foi feito pelos sucessivos governos que administraram o estado. Sem garantia de investimentos, a decisão de estadualizar as fundações torna-se apenas mais uma medida com viés eleitoreiro.  

Por fim, o Sinpro Minas reivindica que todo o processo de absorção transcorra sem prejuízos para professores e funcionários das fundações e com total respeito aos direitos trabalhistas previstos na legislação em vigor.   

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas

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