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Nota dos Professores da UFMG sobre a PEC 55/16 (241)

Os professores da UFMG, reunidos em expressiva assembleia extraordinária convocada pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – Apubh, em 04 de novembro de 2016, dirigem-se a toda comunidade universitária e à sociedade posicionando-se contra a Proposta de Emenda à Constituição 055/2016, a chamada “PEC do Teto” (aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241/16), e em defesa da educação, da saúde, da previdência e da assistência social para garantir a seguridade social e os direitos conquistados pela Constituição de 1988.

Nossas reflexões estão em consonância com os setores da sociedade. Para nós, é premente a articulação plena com os estudantes, técnicos administrativos em educação e com o conjunto da sociedade na luta contra os ataques à seguridade social, ao ensino público, à Universidade Pública e à ciência.

Reforçamos aqui o que estudiosos de diferentes áreas têm demonstrado: as propostas encaminhadas pelo executivo, a PEC 55 (PEC 241) e o PLC 56 (PLP 257), articulam-se com o objetivo de mudar a Constituição de 1988 e de prejudicar o povo brasileiro.

A PEC do Teto (055-241/16) é uma forma danosa de se realizar um ajuste fiscal, pois, em nome de um suposto equilíbrio orçamentário, concentra o dinheiro público nas organizações financeiras a revelia da sociedade, garantindo o retorno sobre o capital de investidores privados em detrimento da assistência social, da saúde e da educação do povo. Também é danosa porque desmonta o Sistema Único de Saúde, uma conquista da sociedade civil organizada consolidada na Constituição de 1988.
A PEC do Teto representa a desvalorização do servidor público e da qualidade dos serviços públicos, com medidas que prevêem o congelamento de salários, a não abertura de concursos públicos, a estagnação das carreiras dos servidores, dentre outras.

No plano acadêmico, já foram efetuados cortes nas bolsas de permanência estudantil, redução de bolsas de iniciação científica, de mestrado, de doutorado, de pós-doutorado, bolsas de pesquisador e bolsas de investimentos em pesquisa. Acrescente-se ainda a sinalização do desmonte do CNPq, já fragilizado com a extinção do MCTI, à revelia da comunidade cientifica nacional.
Os professores reivindicam que as Instituições Federais de Ensino Superior continuem a ser públicas, gratuitas, de qualidade e socialmente referenciadas.

Finalmente, nós, professores da UFMG, defendemos a missão da universidade pública construída por todos e delineada no plano de desenvolvimento institucional da UFMG de 2013: “gerar e difundir conhecimentos científicos, tecnológicos e culturais, destacando-se como instituição de referência nacional, formando indivíduos críticos e éticos, com uma sólida base científica e humanística, comprometidos com intervenções transformadoras na sociedade e com o desenvolvimento sócio-econômico regional e nacional.”

Professores da UFMG – Assembleia Geral.
04 de novembro de 2016

MOÇÃO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES ESTUDANTIS DA UFMG, MONTES CLAROS E OURO BRANCO

Em assembleia histórica, com expressiva participação docente, convocada pela APUBH, no dia 04 de novembro de 2016, os professores presentes deliberaram por unanimidade apoiar as ocupações estudantis nos campi da UFMG em Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco, pois consideramos legítimas as pautas de reivindicação propostas nas mobilizações.

Repudiamos qualquer forma de violência, assédio ou repressão contra os estudantes das ocupações, em nome do livre direito de manifestação e da ampla garantia de proteção de nossos estudantes.

Nessa assembleia foi ainda deliberado que a APUBH fornecerá apoio às ocupações.

Professores da UFMG reunidos em Assembleia Geral.
04 de novembro de 2016

Contato: Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – Apubh

Fone: (31) 3441- 72 11

comunicacao@apubh.org.br

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