Notificante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINPRO/MG

O SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINPRO/MG, por sua Presidenta e representante legal, vem comunicar a todos, principalmente à comunidade escolar da rede privada do Estado de Minas Gerais, base representada por este sindicato que:

Considerando que alguns Projetos de Lei se encontram na Câmara dos Deputados, com destaque para o Projeto de Reforma da Previdência, Projeto de Reforma Trabalhista e o Projeto que libera sem critérios a terceirização da mão de obra em todo o país, e que são projetos que atingem de forma contundente a vida da classe trabalhadora de todo o país;

Considerando que a aprovação de tais projetos provoca um verdadeiro desmonte dos direitos sociais e trabalhista escritos com muita luta na Constituição de 1988;

Considerando que tais direitos só poderiam ser retirados da Carta Magna através de um Poder Constituinte Originário, e o Congresso Nacional é Constituinte Derivado, portanto, incompetente para proceder a alteração em cláusulas pétreas da Constituição, como no Capítulo dos direitos sociais;

Considerando que a categoria de professor(a) da rede privada de ensino também será atingida no caso de aprovação dos projetos retro citados, posto que, como já é público, esses projetos trazem alterações profundas na vida dos professores e prejuízos irreversíveis;

Considerando que a categoria de professores e professoras serão os mais prejudicados pelas medidas citadas, pois perderão a aposentadoria especial, conquista histórica da categoria e ainda, se professor(a) perde o tempo diferenciado para aposentadoria, conquista também histórica das professoras;

E ainda atendendo ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, entidades gerais as quais é filiado o SINPRO MG;

O SINPRO/MG comunica a adesão dos/as professores/as da rede privada de ensino do Estado de Minas, base representativa deste sindicato, à GREVE GERAL do dia 28 de abril de 2017.

TODOS À GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017.

Valéria Peres Morato Gonçalves
Presidenta do SINPRO.