Novas regras para o funcionamento de cursos superiores de Educação a Distância (EaD) devem ser publicadas este mês pelo Ministério da Educação (MEC). A revisão do marco regulatório da EaD foi concluída em dezembro de 2024 após um processo de diálogo com entidades e especialistas, e tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino a distância no Brasil.
A criação de novos cursos nessa modalidade está suspensa até 10 de março de 2025 com a publicação da Portaria nº 528, em junho de 2024. A data é limite para a revisão dos instrumentos de avaliação dos cursos EaD. A medida também determinou prazos para o estabelecimento de um novo marco regulatório e para os novos referenciais de qualidade para oferta dos cursos EaD (31 de dezembro de 2024).
“Ainda não há um marco regulatório. O que existe é uma proposta de conteúdo para um decreto”, afirma Madalena Guasco, secretária-geral da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino). A proposta se baseia em um estudo feito pelo CC-Pares (Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior) e pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior).
Apesar de não compor o conselho, a Contee foi chamada a colaborar. “Enviamos um documento com o que sempre discutimos: o limite de alunos por sala, a necessidade de professores com formação para atuar na EaD e a questão da regionalização das turmas”, diz.
O estudo final foi apresentado ao grupo de trabalho sobre regulamentação do Fórum Nacional de Educação (FNE), coordenado pela Contee. “Se o que está lá for regulamentado por decreto, consideramos que vai ser um avanço. Tem tudo o que a gente já decidiu? Não. Mas avança muito na questão da regulamentação da Educação a Distância e do que já temos discutido dentro da confederação”, conclui.
Educação a Distância no Brasil
De acordo com dados do Censo Superior 2023, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), dos 9,9 milhões de estudantes de ensino superior brasileiros, 5 milhões estavam matriculados em cursos presenciais e 4,9 milhões em cursos a distância. Foram 10.554 cursos EaD criados apenas em 2023. A previsão é de que os estudantes da modalidade já tenham ultrapassado os de cursos presenciais em 2024.
Se o número de matrículas e vagas aumenta, o mesmo não se pode dizer da qualidade do ensino. O Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) de 2022 mostrou que um terço dos cursos EaD teve nota abaixo da média. Além disso, é comum a superlotação de salas. O MEC divulgou, em 2024, uma lista com onze instituições de ensino privadas em que professores eram responsáveis por mais de 500 alunos nos cursos de modalidade a distância.
Licenciaturas
Dados do Inep e do Enade de 2022 mostraram que dois terços dos docentes brasileiros se formaram em cursos a distância. Porém, dos 15 cursos analisados, nove tiveram notas menores no Enade em comparação entre 2014 e 2021.
Antes mesmo da portaria que suspendeu os novos cursos EaD, o MEC já tinha limitado os cursos de licenciatura a distância. Um parecer de maio de 2024 tornou obrigatória uma carga horária de no mínimo 50% presencial para as licenciaturas.
Contee
A Contee também está em diálogo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para regulamentar a EaD no Brasil por meio de um Acordo Nacional Coletivo, em negociação mediada pelo Ministério do Trabalho. O foco é a qualidade do ensino e a valorização do trabalho docente.
Imagem: Divulgação MCTI/Agência Brasil
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Uma resposta
O curso EAD deve permanecer na minha opinião, deveria sim ser visto idade e período de experiência em cada curso.
Talvez 10 anos no mínimo de experiência para um curso de engenharia por exemplo.