Esta semana promete repor com centralidade o impeachment na cena política. Haveria um roteiro traçado, segundo o qual o presidente da Câmara não lhe daria provimento mas, mediante recurso, seria votado em plenário. Eduardo Cunha nega a cronologia.

Por Walter Sorrentino*

Não será tão simples quanto querem fazer crer levar adiante o processo. Seus autores misturam um “conjunto da obra” para apresentar o impeachment, mas contornam o principal: o eventual crime de responsabilidade caracterizado na função presidencial.

Ademais, não se fala ainda do que poriam no lugar, seja em termos de agenda palatável na sociedade para enfrentar a crise fiscal e econômica, seja na pactuação do “futuro” governo.

A ala mais radicaloide da oposição busca retomar a ofensiva quanto ao impeachment e “naturalizá-lo” perante a sociedade. Mas o processo seria relativamente prolongado e agravaria a situação do país. Pior para todos. Aliás, esse roteiro pode ser encontrado na mídia nativa desde novembro-dezembro do ano passado, no período pós-eleitoral que a oposição insistiu em transformar num terceiro turno.

Ao mesmo tempo, isso não deixa de indicar que o tempo político para uma ação mais incisiva da presidenta Dilma está se esgotando. Não há alternativas boas, apenas possíveis. Há que fazer uma opção e pagar o preço para manter o país na estabilidade institucional e retomar a normalidade política. Quer dizer, superando o impasse que vive o governo e posturas erráticas.

O preço será apresentar uma agenda consistente, dura e crível para indicar o caminho de retomar condições fiscais, para o país não retroceder às condições fragilizadas da década de 90.

É algo como uma carta aos brasileiros. Reconhecer a gravidade da crise político-econômica. Admitir a imprevidência no monitoramento da crise internacional e os erros de voluntarismo quanto às condições do Estado nacional fazer-lhe frente. Chamar, assim, a crise à responsabilidade do governo. Afirmar que será responsável com o país e com a história, em indicar os sacrifícios que serão necessários para toda a sociedade.

Os sacrifícios não devem nem podem ser simétricos. A crise fiscal econômica precisa levar o Estado e o governo a um novo tamanho. Cortes orçamentários se tornam inevitáveis, mas devem afetar o mínimo possível os gastos sociais e os direitos dos trabalhadores. Mas haverá sacrifícios temporários também aí.

Extraordinariamente, até mesmo os gastos obrigatórios, redimensionados temporariamente poderão ocorrer.

O governo já deveria ter realizado uma força tarefa para aumentar a arrecadação – afinal o principal esporte nacional não é apenas o viciado sistema político, mas a sonegação de impostos.

Com isso se tem uma moratória para elevar a arrecadação e, tão logo possível, retomar crédito e aumentar o consumo para estimular a economia.

Taxação de grandes fortunas, de heranças, de lucros e dividendos, contribuirão assimetricamente para isso, arcando com o maior peso. Também utilizando a CIDE, envolvendo combustíveis. Nova fonte tributária ainda, principalmente se partilhada com Estados e municípios – porque não um sucedâneo da CPMF?

Numa crise dessas inevitavelmente a carga tributária vai aumentar e o percentual da dívida pública como fração do PIB. Corintianos e palmeirenses fariam exatamente isso. Então melhor fazê-lo com consciência e pactuação.

Ministérios e cargos de confiança precisam ser redimensionados. Aliás, uma agenda desse tipo, parte inevitavelmente de uma nova conformação política do governo e da base de sustentação.

Grandes disputas se darão. Também muita dispersão e desconfiança. Mas isso significará um chamamento às forças políticas e sociais para uma convergência de esforços. Mesmo a refregas para encontrar o termo médio – afinal é de luta de interesses de classe que se fala -, dá perspectiva.

O fundamental é chamar à responsabilidade comum a Câmara e o Senado. Amanhã, reunir o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a convergência. Ao mesmo tempo, pacientemente negociar com as forças sociais, as centrais de trabalhadores em primeiro lugar. Todos precisarão se defrontar com as disjuntivas da situação.

Dilma e Temer precisam encabeçar essa opção. E reformular o governo à imagem e semelhança dessa convergência. Se necessário cortar na carne, pois a crise e a responsabilidade com o país é maior que qualquer partido e seus interesses.

Os partidos da base precisariam ser realinhados em função dessa agenda, com o que podem fechar questão em suas bancadas no voto contra o impeachment, se este vier a transitar.

O mandamento primeiro dessa espécie de carta aos brasileiros será, ainda e uma vez mais, a democracia. Porque tudo isso é preciso conduzir dentro de um ambiente democrático e em respeito à Constituição. O mandamento fundamental é o respeito ao mandato constitucional da presidenta Dilma. A Operação Lava a Jato, nesse sentido, não é problema do governo, mas da Justiça.
Nesse sentido, um ativo fundamental para essa carta aos brasileiros é a reconhecida integridade da presidenta Dilma. Nenhuma alternativa que pudesse surgir a superaria nesse quesito.

Uma agenda desse tipo é a que seria aplicada em qualquer circunstância, com Dilma ou sem Dilma. Antes com Dilma, porque garantia de compromisso com o projeto nacional soberano e com as parcelas mais necessitadas da sociedade brasileira. Ela mantém seu lado.

A crise passará, com sacrifícios certamente. A retomada ocorrerá e as medidas extraordinárias poderão ser revertidas. A agenda pós ajuste já existe embrionariamente e poderá ser reforçada com os primeiros sinais de recuperação econômica. O Brasil seguirá adiante. Na verdade, os novos rumos que serão necessários ao crescimento econômico dependem do tipo de desfecho da atual crise.

Tsipras, em condições graves, alcançou 61% na consulta ao povo grego sobre os caminhos para enfrentar a crise, mas quarenta e oito horas depois estava rendido perante a troika europeia. Ele teve a opção de renunciar ao governo e convocar novas eleições, dado o regime parlamentarista. No Brasil, não.

Que ninguém do lado de cá se iluda quanto às consequências de qualquer outro caminho senão o de manter o respeito ao mandato presidencial. Desde que a própria presidenta dê um rumo e aposte nele com coerência, firmeza e habilidade.

*Walter Sorrentino, é médico, membro do Comitê Central do PCdoB desde 1988. Eleito vice-presidente do PCdoB em 2015.

Fonte: Vermelho