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OAB encaminha pedido de impeachment de Temer à Câmara

22 de maio de 2017

Por 25 votos a 1, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu em reunião neste sábado (20) por encaminhar no início desta semana à Câmara dos Deputados o pedido de abertura de processo de impeachment do presidente Michel Temer.

O conselheiro do Amapá foi o único a votar contra e o representante do Acre não compareceu. Os outros 24 estados e o DF votaram a favor. Após reunião de mais de sete horas, os conselheiros concluíram que há indícios de crime de responsabilidade na conduta de Temer.

“Em termos políticos, o presidente perdeu por completo a condição de permanência no cargo”, afirmou o presidente da entidade, Claudio Lamachia à imprensa.

Será o nono pedido de abertura de investigação no Congresso contra Temer por conta da delação dos donos da JBS. E como aconteceu antes com a então presidenta Dilma Rousseff, caberá ao presidente da Câmara, neste caso Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatar ou não o pedido de abertura do processo.

Segundo a OAB, há indícios de que o presidente infringiu dois artigos da Constituição: o artigo 85, sobre crimes de responsabilidade, e o artigo 116, sobre os deveres dos servidores públicos.

Entre as infrações, o fato de ouvir relatos delituosos e não informar às autoridades (Batista afirmou na gravação ter comprado juízes e um procurador da Lava Jato) e a indicação de um interlocutor no governo para tratar de interesses privados do empresário junto ao CADE (no caso, o deputado Rodrigo Loures, aliado do governo e ex-assessor do presidente Temer, também envolvido nas denúncias de propina).

“Na minha avaliação, tudo isso que está posto é absolutamente grave. São gravíssimas as acusações”, disse o presidente nacional da OAB.

Portal CTB com agências

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