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A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta sexta-feira (3/7), às 10 horas, atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais para discutir as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acaba com a obrigatoriedade da formação superior para o exercício do jornalismo. A decisão do STF foi tomada no dia 17 de junho.

De acordo com os parlamentares, o Sindicato dos Jornalistas solicitou um espaço de debate para registrar as manifestações de apoio público à causa dos jornalistas e esclarecer sobre a medida que retira o valor legal do inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972/69, que exigia a graduação para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho.

Serão convidados para a reunião o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sergio Murillo de Andrade; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas, Aloísio Morais Martins; o ex-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Américo Antunes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Minas (OAB); Raimundo Cândido Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom) e presidente da TV Comunitária de Belo Horizonte (TVCBH), Edivaldo Amorim Farias; a professora da PUC Minas, Sandra Freitas; e o vice- Presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Barreto de Lucena.

Com Assessoria de Imprensa da ALMG