Notícias

OEA aceita denúncia e fará audiência sobre Reforma Trabalhista de Temer

5 de outubro de 2017

A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

A reforma trabalhista e o projeto de terceirização, aprovados no Congresso e sancionados recentemente pelo presidente Michel Temer, será tema de uma audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A audiência, que acontecerá no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai), é uma resposta da OEA à denúncia apresentada pela CUT, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O debate contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O documento das centrais enviado à OEA chama a atenção para o fato de que a reforma trabalhista, que entra em vigor no país a partir de novembro, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e institucionaliza a precarização do trabalho.

“Nós defendemos a concepção de direitos humanos que envolve também direitos econômicos, sociais e ambientais, além das liberdades individuais. Tudo que integra a vida do ser humana. Ao acatar essa denúncia, a Comissão Interamericana entende também que procede nossa denúncia de que a Reforma Trabalhista pode violar direitos humanos e não apenas direitos trabalhistas”, afirmou Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

Fonte: Revista Fórum

*Com CUT

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha