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OIT condena Reforma Trabalhista de Temer

A (OIT) condenou no último dia 10 a Reforma Trabalhista em curso no Brasil. A consideração foi dada em resposta à interpelação das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, acerca da violação dos acordos internacionais que o país assinou e tem a obrigação de respeitar. A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, destacou a importância da manifestação do órgão internacional. “A resposta confirma o que afirmávamos: que a Reforma Trabalhista do governo Temer faz o país retroceder ao século XIX”, apontou a diretora, que, no mês passado, participou da 106ª Reunião da OIT, em Genebra, denunciando os ataques aos direitos trabalhistas no Brasil. “O documento ajuda a desconstruir a ideia propagada pelo governo de modernização das relações de trabalho, quando, na realidade, é retrocesso.”

Na resposta enviada às centrais, a diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, afirma que “a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país.” O documento ressalta ainda que “os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”.

A Reforma Trabalhista em tramitação no Brasil desrespeita as convenções 98, 151 e 154 — que tratam, respectivamente, de negociação coletiva, negociação coletiva para servidores públicos e promoção da negociação coletiva, e 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. De acordo com a OIT, por exemplo, nas convenções 154 e 155, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”. Isso não é, nem de longe, o que está no projeto previsto para ser votado amanhã (11) no Senado, haja vista que não houve qualquer consulta prévia ou discussão com a classe trabalhadora.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, lembrou que, para OIT, essas convenções são o piso sobre o qual se constrói mais proteção para os trabalhadores. “Uma vez que o PLC 38/2017 não respeita as convenções da OIT, ele permite que se negocie coletivamente e individualmente a aplicação dessas normas, o que fere a obrigação internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados”, concluiu.

Já o secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, enfatizou que a resposta da entidade mundial demonstra a necessidade de barrar a reforma. “A OIT ratificou as denúncias das centrais sindicais contra a reforma trabalhista. Ou seja, ela é contrária à ‘uberização’ das relações de trabalho.”

Por Táscia Souza, com informações da CUT e da CTB

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