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PEC 300 propõe reforma que ameaça Constituição

13 de janeiro de 2017

“São sucessivos ataques. O que eles querem é uma trabalhador do século XXI, mas com a realidade do século XIX. Ou seja, querem implementar uma escravidão moderna”, denunciou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, em entrevista a TVT, ao alertar sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais.

Araújo, lembra que se, em vez de aumentar, a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos, citando estudo do Dieese.

A proposta, de autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), é ainda mais grave que a reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final de 2016, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal.

Além da jornada, a PEC 300 também mudará as regras para o aviso prévio, que passará de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas.

Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

A PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. “Na medida que a sociedade se esclarecer, ela certamente irá repudiar, e eu penso que a reclamação vai dar sentido à nossa causa”, ressalta o presidente da CTB, que comenta ainda sobre a possibilidade de realização de uma greve geral para conter as ameaças de retirada de direitos.

Acompanhe a reportagem completa:

Portal CTB – Com informações da TVT

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