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'PEC da Maldade' é aprovada em primeiro turno pela Câmara

11 de outubro de 2016

Aprovada em primeiro turno na madrugada desta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, com 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, a PEC 241 – proposta que institui um teto para gastos públicos – é uma ameaça cada vez mais concreta. Haverá mais uma votação na Casa, em segundo turno, cuja data ainda não foi definida, e depois o projeto, que congela e reduz por 20 anos investimentos públicos em áreas como Saúde e Educação, segue para o Senado. Parlamentares da oposição e especialistas dizem que a proposta agrava a crise no Brasil e fere direitos previstos na Constituição. O texto da emenda ainda modifica a regra de reajuste do salário mínimo, que se limitará à variação da inflação, vetando a possibilidade de aumento real acima da inflação, como ocorre atualmente.

“Hoje é uma noite muito triste para este País. É importante dizer que a sociedade agora é que está se dando conta do conteúdo que estamos votando. A PEC 241 entrou, o período de debate na comissão foi muito restrito, pouquíssimas audiências, no meio de uma eleição, e agora é que as pessoas estão se dando conta. Eles podem até manter a maioria, mas não será sem resistência e luta, aqui dentro e lá fora, porque a consequência desta PEC é muito grave para o País. Ela é contracionista, não gerará crescimento, desenvolvimento. Esta PEC é a estruturante do golpe, é a razão dele, porque é a mudança de projeto de Estado. É o Estado mínimo que volta sem o voto da gente”, disse a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), logo após a votação. Jandira ainda anunciou que a luta contra a PEC seguirá incansável e a oposição une forças para tentar barrar a proposta no Senado.

De acordo os economistas Pedro Rossi, da Unicamp; e Vanessa Petrelli, professora da Universidade Federal de Uberlândia e ex-presidente do Ipea, esta é uma medida perversa, que não vai equilibrar as contas do Estado como alega o governo. Para eles, Michel Temer quer tirar o País da crise penalizando a população e a classe trabalhadora com a “PEC da Maldade”. “Quem mais depende dos serviços públicos vai amargar essa proposta que reduz o investimento primário do Governo Federal de cerca de 20% do PIB, em 2016, para aproximadamente 16%, em 2026 e 12%, em 2036”.

A agenda de ajuste fiscal e retrocesso é prioridade do Governo Temer. Após a aprovação da PEC 241, os próximos passos serão as reformas da Previdência e Trabalhista. O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), diz que o momento pede a união de forças contra as ameaças que este governo impõe.

“Não temos mais ambiente para atuarmos em vôo solo. Ou fortalecemos a unidade ou seremos atropelados pelo governo. Estaremos colaborando no que for possível – inclusive na viabilização de uma greve geral – mas sempre em conjunto ao que for decidido coletivamente”, concluiu JP.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

 

Confira como votou cada deputado

DEM

Abel Mesquita Jr.

RR

Sim

Alberto Fraga

DF

Sim

Alexandre Leite

SP

Sim

Carlos Melles

MG

Sim

Claudio Cajado

BA

Sim

Efraim Filho

PB

Sim

Eli Corrêa Filho

SP

Sim

Felipe Maia

RN

Sim

Francisco Floriano

RJ

Sim

Hélio Leite

PA

Sim

Jorge Tadeu Mudalen

SP

Sim

José Carlos Aleluia

BA

Sim

Juscelino Filho

MA

Sim

Mandetta

MS

Sim

Marcelo Aguiar

SP

Sim

Marcos Rogério

RO

Sim

Marcos Soares

RJ

Sim

Misael Varella

MG

Sim

Missionário José Olimpio

SP

Sim

Onyx Lorenzoni

RS

Sim

Pauderney Avelino

AM

Sim

Paulo Azi

BA

Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende

TO

Não

Rodrigo Maia

RJ

Art. 17

Sóstenes Cavalcante

RJ

Sim

Total DEM: 25

PCdoB

Alice Portugal

BA

Não

Angela Albino

SC

Não

Chico Lopes

CE

Não

Daniel Almeida

BA

Não

Jandira Feghali

RJ

Não

Jô Moraes

MG

Não

Luciana Santos

PE

Não

Orlando Silva

SP

Não

Professora Marcivania

AP

Não

Rubens Pereira Júnior

MA

Não

Total PCdoB: 10

PDT

Afonso Motta

RS

Não

André Figueiredo

CE

Não

Assis do Couto

PR

Não

Carlos Eduardo Cadoca

PE

Sim

Dagoberto

MS

Não

Damião Feliciano

PB

Sim

Félix Mendonça Júnior

BA

Não

Flávia Morais

GO

Sim

Hissa Abrahão

AM

Sim

Leônidas Cristino

CE

Não

Mário Heringer

MG

Sim

Roberto Góes

AP

Sim

Ronaldo Lessa

AL

Não

Subtenente Gonzaga

MG

Não

Vicente Arruda

CE

Não

Weverton Rocha

MA

Não

Wolney Queiroz

PE

Não

Total PDT: 17

PEN

Erivelton Santana

BA

Sim

Junior Marreca

MA

Sim

Walney Rocha

RJ

Não

Total PEN: 3

PHS

Carlos Andrade

RR

Sim

Diego Garcia

PR

Sim

Dr. Jorge Silva

ES

Sim

Givaldo Carimbão

AL

Sim

Marcelo Aro

MG

Sim

Marcelo Matos

RJ

Sim

Pastor Eurico

PE

Sim

Total PHS: 7

PMB

Pastor Luciano Braga

BA

Sim

Weliton Prado

MG

Não

Total PMB: 2

PMDB

Alberto Filho

MA

Sim

Alceu Moreira

RS

Sim

Alexandre Serfiotis

RJ

Sim

Altineu Côrtes

RJ

Sim

André Amaral

PB

Sim

Aníbal Gomes

CE

Sim

Baleia Rossi

SP

Sim

Cabuçu Borges

AP

Sim

Carlos Bezerra

MT

Sim

Carlos Marun

MS

Sim

Celso Jacob

RJ

Sim

Celso Maldaner

SC

Sim

Celso Pansera

RJ

Sim

Daniel Vilela

GO

Sim

Darcísio Perondi

RS

Sim

Dulce Miranda

TO

Sim

Edinho Araújo

SP

Sim

Edinho Bez

SC

Sim

Elcione Barbalho

PA

Sim

Fábio Ramalho

MG

Sim

Fabio Reis

SE

Sim

Fernando Jordão

RJ

Sim

Flaviano Melo

AC

Sim

Hermes Parcianello

PR

Sim

Hildo Rocha

MA

Sim

Hugo Motta

PB

Sim

Jarbas Vasconcelos

PE

Sim

Jéssica Sales

AC

Sim

João Arruda

PR

Sim

João Marcelo Souza

MA

Sim

Jones Martins

RS

Sim

José Fogaça

RS

Sim

José Priante

PA

Sim

Josi Nunes

TO

Sim

Kaio Maniçoba

PE

Sim

Laura Carneiro

RJ

Sim

Lelo Coimbra

ES

Sim

Leonardo Quintão

MG

Sim

Lucio Mosquini

RO

Sim

Lucio Vieira Lima

BA

Sim

Manoel Junior

PB

Sim

Marcelo Castro

PI

Sim

Marcos Rotta

AM

Sim

Marinha Raupp

RO

Sim

Marx Beltrão

AL

Sim

Mauro Lopes

MG

Sim

Mauro Mariani

SC

Sim

Mauro Pereira

RS

Sim

Moses Rodrigues

CE

Sim

Newton Cardoso Jr

MG

Sim

Osmar Serraglio

PR

Sim

Rodrigo Pacheco

MG

Sim

Rogério Peninha Mendonça

SC

Sim

Ronaldo Benedet

SC

Sim

Saraiva Felipe

MG

Sim

Sergio Souza

PR

Sim

Simone Morgado

PA

Sim

Soraya Santos

RJ

Sim

Valdir Colatto

SC

Sim

Valtenir Pereira

MT

Sim

Vitor Valim

CE

Sim

Walter Alves

RN

Sim

Washington Reis

RJ

Sim

Zé Augusto Nalin

RJ

Sim

Total PMDB: 64

PP

Adail Carneiro

CE

Sim

Afonso Hamm

RS

Sim

Aguinaldo Ribeiro

PB

Sim

André Abdon

AP

Sim

Arthur Lira

AL

Sim

Beto Rosado

RN

Sim

Beto Salame

PA

Sim

Cacá Leão

BA

Sim

Conceição Sampaio

AM

Sim

Covatti Filho

RS

Sim

Dimas Fabiano

MG

Sim

Eduardo da Fonte

PE

Sim

Esperidião Amin

SC

Sim

Ezequiel Fonseca

MT

Sim

Fausto Pinato

SP

Sim

Fernando Monteiro

PE

Sim

Franklin Lima

MG

Sim

Guilherme Mussi

SP

Sim

Hiran Gonçalves

RR

Sim

Iracema Portella

PI

Sim

Jerônimo Goergen

RS

Sim

José Otávio Germano

RS

Sim

Julio Lopes

RJ

Sim

Lázaro Botelho

TO

Sim

Luis Carlos Heinze

RS

Sim

Luiz Fernando Faria

MG

Sim

Macedo

CE

Sim

Maia Filho

PI

Sim

Marcelo Belinati

PR

Não

Marcus Vicente

ES

Sim

Mário Negromonte Jr.

BA

Sim

Nelson Meurer

PR

Sim

Odelmo Leão

MG

Sim

Paulo Maluf

SP

Sim

Renato Molling

RS

Sim

Ricardo Izar

SP

Sim

Roberto Balestra

GO

Sim

Roberto Britto

BA

Sim

Ronaldo Carletto

BA

Sim

Rôney Nemer

DF

Não

Sandes Júnior

GO

Sim

Simão Sessim

RJ

Sim

Toninho Pinheiro

MG

Sim

Total PP: 43

PPS

Arnaldo Jordy

PA

Não

Arthur Oliveira Maia

BA

Sim

Carmen Zanotto

SC

Não

Eliziane Gama

MA

Não

Marcos Abrão

GO

Sim

Roberto Freire

SP

Sim

Rubens Bueno

PR

Sim

Total PPS: 7

PR

Adelson Barreto

SE

Sim

Aelton Freitas

MG

Sim

Alexandre Valle

RJ

Sim

Alfredo Nascimento

AM

Sim

Anderson Ferreira

PE

Sim

Bilac Pinto

MG

Sim

Brunny

MG

Sim

Cabo Sabino

CE

Sim

Cajar Nardes

RS

Sim

Capitão Augusto

SP

Sim

Clarissa Garotinho

RJ

Não

Davi Alves Silva Júnior

MA

Sim

Delegado Edson Moreira

MG

Sim

Delegado Waldir

GO

Sim

Dr. João

RJ

Sim

Edio Lopes

RR

Sim

Giacobo

PR

Sim

Giovani Cherini

RS

Sim

Gorete Pereira

CE

Sim

João Carlos Bacelar

BA

Sim

Jorginho Mello

SC

Sim

José Carlos Araújo

BA

Sim

José Rocha

BA

Sim

Laerte Bessa

DF

Sim

Lúcio Vale

PA

Sim

Luiz Cláudio

RO

Sim

Luiz Nishimori

PR

Sim

Magda Mofatto

GO

Sim

Marcelo Álvaro Antônio

MG

Sim

Marcio Alvino

SP

Sim

Milton Monti

SP

Sim

Paulo Feijó

RJ

Sim

Paulo Freire

SP

Sim

Remídio Monai

RR

Sim

Silas Freire

PI

Abstenção

Tiririca

SP

Sim

Vicentinho Júnior

TO

Sim

Vinicius Gurgel

AP

Sim

Wellington Roberto

PB

Sim

Zenaide Maia

RN

Não

Total PR: 40

PRB

Alan Rick

AC

Sim

Antonio Bulhões

SP

Sim

Beto Mansur

SP

Sim

Carlos Gomes

RS

Sim

Celso Russomanno

SP

Sim

César Halum

TO

Sim

Cleber Verde

MA

Sim

Jhonatan de Jesus

RR

Sim

João Campos

GO

Sim

Lindomar Garçon

RO

Sim

Marcelo Squassoni

SP

Sim

Márcio Marinho

BA

Sim

Ricardo Bentinho

SP

Sim

Roberto Alves

SP

Sim

Roberto Sales

RJ

Sim

Ronaldo Martins

CE

Sim

Rosangela Gomes

RJ

Sim

Silas Câmara

AM

Sim

Tia Eron

BA

Sim

Vinicius Carvalho

SP

Sim

Total PRB: 20

PROS

Bosco Costa

SE

Não

Eros Biondini

MG

Sim

Felipe Bornier

RJ

Sim

George Hilton

MG

Não

Odorico Monteiro

CE

Não

Ronaldo Fonseca

DF

Sim

Toninho Wandscheer

PR

Sim

Total PROS: 7

PRP

Nivaldo Albuquerque

AL

Sim

Total PRP: 1

PSB

Adilton Sachetti

MT

Sim

Átila Lira

PI

Sim

Bebeto

BA

Sim

César Messias

AC

Não

Danilo Cabral

PE

Não

Danilo Forte

CE

Sim

Fabio Garcia

MT

Sim

Fernando Coelho Filho

PE

Sim

Flavinho

SP

Sim

Gonzaga Patriota

PE

Não

Heitor Schuch

RS

Não

Heráclito Fortes

PI

Sim

Hugo Leal

RJ

Sim

Ildon Marques

MA

Sim

Janete Capiberibe

AP

Não

JHC

AL

Não

João Fernando Coutinho

PE

Não

José Reinaldo

MA

Sim

Jose Stédile

RS

Não

Júlio Delgado

MG

Não

Keiko Ota

SP

Sim

Leopoldo Meyer

PR

Sim

Luciano Ducci

PR

Sim

Luiz Lauro Filho

SP

Sim

Maria Helena

RR

Sim

Marinaldo Rosendo

PE

Sim

Paulo Foletto

ES

Sim

Rafael Motta

RN

Sim

Rodrigo Martins

PI

Sim

Tadeu Alencar

PE

Não

Tenente Lúcio

MG

Sim

Tereza Cristina

MS

Sim

Total PSB: 32

PSC

Andre Moura

SE

Sim

Eduardo Bolsonaro

SP

Sim

Gilberto Nascimento

SP

Sim

Jair Bolsonaro

RJ

Sim

Júlia Marinho

PA

Sim

Pr. Marco Feliciano

SP

Sim

Total PSC: 6

PSD

André de Paula

PE

Sim

Antonio Brito

BA

Sim

Átila Lins

AM

Sim

Danrlei de Deus Hinterholz

RS

Sim

Delegado Éder Mauro

PA

Sim

Diego Andrade

MG

Sim

Domingos Neto

CE

Sim

Edmar Arruda

PR

Sim

Evandro Roman

PR

Sim

Expedito Netto

RO

Não

Fábio Faria

RN

Sim

Fábio Mitidieri

SE

Sim

Fernando Torres

BA

Sim

Goulart

SP

Sim

Herculano Passos

SP

Sim

Indio da Costa

RJ

Sim

Irajá Abreu

TO

Sim

Jaime Martins

MG

Sim

Jefferson Campos

SP

Sim

João Rodrigues

SC

Sim

Joaquim Passarinho

PA

Sim

José Nunes

BA

Sim

Júlio Cesar

PI

Sim

Marcos Montes

MG

Sim

Marcos Reategui

AP

Sim

Paulo Magalhães

BA

Sim

Raquel Muniz

MG

Sim

Rogério Rosso

DF

Sim

Rômulo Gouveia

PB

Sim

Sandro Alex

PR

Sim

Sérgio Brito

BA

Sim

Stefano Aguiar

MG

Sim

Tampinha

MT

Sim

Thiago Peixoto

GO

Sim

Victor Mendes

MA

Sim

Total PSD: 35

PSDB

Antonio Imbassahy

BA

Sim

Betinho Gomes

PE

Sim

Bonifácio de Andrada

MG

Sim

Bruno Araújo

PE

Sim

Bruno Covas

SP

Sim

Caio Narcio

MG

Sim

Carlos Sampaio

SP

Sim

Célio Silveira

GO

Sim

Daniel Coelho

PE

Sim

Domingos Sávio

MG

Sim

Duarte Nogueira

SP

Sim

Eduardo Barbosa

MG

Sim

Eduardo Cury

SP

Sim

Elizeu Dionizio

MS

Sim

Fábio Sousa

GO

Sim

Geovania de Sá

SC

Sim

Geraldo Resende

MS

Sim

Giuseppe Vecci

GO

Sim

Izalci

DF

Sim

João Castelo

MA

Sim

João Paulo Papa

SP

Sim

Jutahy Junior

BA

Sim

Lobbe Neto

SP

Sim

Luiz Carlos Hauly

PR

Sim

Mara Gabrilli

SP

Sim

Marco Tebaldi

SC

Sim

Marcus Pestana

MG

Sim

Mariana Carvalho

RO

Sim

Miguel Haddad

SP

Sim

Nelson Marchezan Junior

RS

Sim

Nelson Padovani

PR

Sim

Nilson Leitão

MT

Sim

Nilson Pinto

PA

Sim

Otavio Leite

RJ

Sim

Paulo Abi-Ackel

MG

Sim

Paulo Martins

PR

Sim

Pedro Cunha Lima

PB

Sim

Pedro Vilela

AL

Sim

Raimundo Gomes de Matos

CE

Sim

Ricardo Tripoli

SP

Sim

Rocha

AC

Sim

Rodrigo de Castro

MG

Sim

Rogério Marinho

RN

Sim

Shéridan

RR

Sim

Silvio Torres

SP

Sim

Vanderlei Macris

SP

Sim

Vitor Lippi

SP

Sim

Total PSDB: 47

PSL

Alfredo Kaefer

PR

Sim

Dâmina Pereira

MG

Sim

Total PSL: 2

PSOL

Chico Alencar

RJ

Não

Edmilson Rodrigues

PA

Não

Glauber Braga

RJ

Não

Ivan Valente

SP

Não

Jean Wyllys

RJ

Não

Luiza Erundina

SP

Não

Total PSOL: 6

PT

Adelmo Carneiro Leão

MG

Não

Afonso Florence

BA

Não

Ana Perugini

SP

Não

Andres Sanchez

SP

Não

Angelim

AC

Não

Arlindo Chinaglia

SP

Não

Assis Carvalho

PI

Não

Benedita da Silva

RJ

Não

Beto Faro

PA

Não

Bohn Gass

RS

Não

Caetano

BA

Não

Carlos Zarattini

SP

Não

Chico D Angelo

RJ

Não

Décio Lima

SC

Não

Enio Verri

PR

Não

Erika Kokay

DF

Não

Fabiano Horta

RJ

Não

Gabriel Guimarães

MG

Abstenção

Givaldo Vieira

ES

Não

Helder Salomão

ES

Não

Henrique Fontana

RS

Não

João Daniel

SE

Não

Jorge Solla

BA

Não

José Airton Cirilo

CE

Não

José Guimarães

CE

Não

José Mentor

SP

Não

Leo de Brito

AC

Não

Leonardo Monteiro

MG

Não

Luiz Couto

PB

Não

Luiz Sérgio

RJ

Não

Luizianne Lins

CE

Não

Marco Maia

RS

Não

Marcon

RS

Não

Margarida Salomão

MG

Não

Moema Gramacho

BA

Não

Nelson Pellegrino

BA

Não

Nilto Tatto

SP

Não

Padre João

MG

Não

Patrus Ananias

MG

Não

Paulão

AL

Não

Paulo Teixeira

SP

Não

Pedro Uczai

SC

Não

Pepe Vargas

RS

Não

Reginaldo Lopes

MG

Não

Rubens Otoni

GO

Não

Ságuas Moraes

MT

Não

Valmir Assunção

BA

Não

Valmir Prascidelli

SP

Não

Vander Loubet

MS

Não

Vicente Candido

SP

Não

Vicentinho

SP

Não

Waldenor Pereira

BA

Não

Zé Carlos

MA

Não

Zé Geraldo

PA

Não

Zeca do Pt

MS

Não

Total PT: 55

PTB

Adalberto Cavalcanti

PE

Sim

Alex Canziani

PR

Sim

Arnaldo Faria de Sá

SP

Não

Benito Gama

BA

Sim

Deley

RJ

Sim

Jorge Côrte Real

PE

Sim

Josué Bengtson

PA

Sim

Jovair Arantes

GO

Sim

Nelson Marquezelli

SP

Sim

Nilton Capixaba

RO

Sim

Paes Landim

PI

Sim

Pedro Fernandes

MA

Sim

Sérgio Moraes

RS

Sim

Wilson Filho

PB

Sim

Zeca Cavalcanti

PE

Sim

Total PTB: 15

PTdoB

Cabo Daciolo

RJ

Não

Luis Tibé

MG

Sim

Silvio Costa

PE

Sim

Total PTdoB: 3

PTN

Ademir Camilo

MG

Sim

Alexandre Baldy

GO

Sim

Aluisio Mendes

MA

Sim

Antônio Jácome

RN

Sim

Carlos Henrique Gaguim

TO

Sim

Dr. Sinval Malheiros

SP

Sim

Francisco Chapadinha

PA

Sim

Jozi Araújo

AP

Sim

Luiz Carlos Ramos

RJ

Sim

Renata Abreu

SP

Sim

Ricardo Teobaldo

PE

Sim

Total PTN: 11

PV

Antonio Carlos Mendes Thame

SP

Sim

Evair Vieira de Melo

ES

Sim

Evandro Gussi

SP

Sim

Leandre

PR

Sim

Roberto de Lucena

SP

Sim

Uldurico Junior

BA

Sim

Total PV: 6

REDE

Alessandro Molon

RJ

Não

Aliel Machado

PR

Não

Miro Teixeira

RJ

Não

Total REDE: 3

Solidariede

Augusto Carvalho

DF

Sim

Augusto Coutinho

PE

Sim

Aureo

RJ

Sim

Benjamin Maranhão

PB

Sim

Carlos Manato

ES

Sim

Fernando Francischini

PR

Sim

Laercio Oliveira

SE

Sim

Laudivio Carvalho

MG

Sim

Lucas Vergilio

GO

Sim

Major Olimpio

SP

Não

Paulo Pereira da Silva

SP

Sim

Wladimir Costa

PA

Sim

Zé Silva

MG

Sim

Total Solidariede: 13

 

 

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