Notícias

PEC da Previdência começa a tramitar, apesar de protestos e estudos contrários

16 de fevereiro de 2017

A Reforma da Previdência, que tramita esta semana em uma comissão especial na Câmara dos Deputados sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, tem provocado debates, estudos e manifestações populares por todo o país. Em palestra realizada nesta quarta (19/02), no auditório do Sinpro Minas, a economista do Dieese, Maria de Fátima Guerra, criticou a Reforma da Previdência enviada pelo governo ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional. A palestra A minimização da Previdência pública reuniu professores, lideranças sindicais e pessoas preocupadas com os impactos da PEC 287 sobre os trabalhadores brasileiros.

Um dos pontos apresentados por Fátima durante o evento diz respeito a uma das principais mudanças previstas na Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade, que passará a ser de 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade. Além disso, se a reforma for aprovada tal como está, professores da educação básica podem perder a aposentadoria especial e passam a se aposentar também aos 65 anos de idade. Veja aqui o estudo feito pela economista Fátima Guerra com uma síntese sobre as mudanças previstas na Reforma da Previdência.

Trabalhadores rurais protestam

Nesta quarta (19/02), trabalhadores e trabalhadoras rurais (foto), mobilizados pela Fetaemg, movimentaram o Estado contra a reforma da Previdência Social, a PEC 287. A manifestação aconteceu simultaneamente nas 13 Gerências Regionais do INSS em Minas, reunindo, em todo, aproximadamente 100 mil trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Em Belo Horizonte, a manifestação aconteceu em frente à agência do INSS, no centro da cidade.

PEC da Previdência, inspirada em países ricos, é injusta com brasileiros, diz estudo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 vai impor parâmetros mais duros que os praticados em países que inspiraram a medida, segundo o estudo “Previdência: reformar para excluir?”, publicado nesta segunda-feira (13/02).A avaliação é de que o texto proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB) é injusto ao comparar a realidade de um trabalhador rural do nordeste brasileiro à de um trabalhador urbano de países como os da Escandinávia.

“Uma proposta de reforma que se pretenda justa deve considerar a experiência histórica de cada país, seu estágio de desenvolvimento e das condições materiais de vida do seu povo”, afirma trecho do documento, que expõe 12 indicadores sobre desigualdade de renda, mercado de trabalho, gênero, expectativa de vida ao nascer, a probabilidade de não se atingir 65 anos.

A reforma da Previdência propõe a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de 49 anos de contribuição para que os brasileiros possam receber integralmente o benefício. A referência do texto da PEC é a média de 64,6 anos dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, na prática, a idade para receber o benefício é uma referência, que pode chegar a quase oito anos de antecipação em alguns locais.

Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), coordenou a pesquisa e destacou que a PEC 287 é ainda mais estrita e desigual porque não há “comparação possível” entre os indicadores sociais e econômicos dos países da Europa e as estatísticas brasileiras. “Não tem como sequer pensar em inspirar a reforma brasileira na OCDE porque há um oceano que separa estas nações do Brasil, que ainda é um país escravocrata”, afirma o economista.

Mais de 20 técnicos e especialistas nas áreas de economia, direito, previdência e mercado de trabalho colaboraram com a pesquisa, que detalha como a PEC 287 promove e agrava desigualdades sociais e econômicas existentes no Brasil. O documento, organizado pela Plataforma Política Social, é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

É hora de resistir

A publicação da pesquisa ocorre na mesma semana em que a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara começa a definir seu roteiro de trabalho. O relator Arthur Maia (PPS-BA) pretende apresentar o parecer na comissão até março. O estudo da Anfip e Dieese vai ganhar uma versão impressa, que será distribuída nas sessões do Plenário até o final desta semana. Romero acredita que a publicação vai “contribuir para minimizar as perdas das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade”.

Calendário de votação da Reforma no Congresso

16/02 – Apresentação do plano de trabalho

15/03 – Leitura do parecer do relator da comissão da Reforma da Previdência, Arthur Maia

21/03 – Votação de texto na comissão especial da Reforma da Previdência

28/03– Votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados

06/03 – Votação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados

 Calendário de mobilização dos trabalhadores contra a Reforma da Previdência

Em reunião realizada nesta segunda-feira (13/02), em São Paulo, as principais centrais sindicais convocaram para 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a Reforma da Previdência. Lideranças da CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical e CSB também chegaram a um acordo sobre o mote que unifica todas as entidades, que será: Nenhum Direito a Menos.

20/2 – Manifestação e pressão nos aeroportos junto aos parlamentares

21/2 – Mobilização e visitas às presidências da Câmara e do Senado

15/3 – Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a Reforma da Previdência

Além disso, no Dia Internacional da Mulher (08/03), haverá manifestações das mulheres contra a Reforma da Previdência em todo o país.

Com Jornal Brasil de Fato

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha