O Senado aprovou nessa quarta-feira (2) o projeto de lei 11.494/2007, que estabelece o piso de R$ 950 para professores da educação básica da rede pública de ensino. O projeto, agora, vai à sanção presidencial.

O valor do piso é para os professores habilitados em nível médio e para um regime de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). O projeto prevê uma complementação da União para os estados que não atingirem o valor do piso nacional. Pela proposta, o valor, retroativo a janeiro deste ano, será implantado em todo o país, de forma gradual, até 2010. O substitutivo aprovado beneficia também aposentados e pensionistas da categoria.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de cinco mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400. Ainda na sessão dessa quarta, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 96/03, que reduz gradativamente a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação. A desvinculação, hoje, retira cerca de R$ 7 bilhões anuais do Orçamento do MEC. A matéria, agora, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Outros dois importantes projetos de lei, de autoria da senadora Ideli Salvatti, foram aprovados nesta semana pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O primeiro diz respeito às eleições diretas para diretores, que, segundo o PL nº 344/07, deverá ocorrer em todas as escolas públicas da educação básica. Já o PL nº 546/07 garante, no mínimo, 50% das vagas das escolas técnicas e universidades federais, em todos os cursos e turnos, para os alunos oriundos das escolas públicas. O projeto beneficia, ainda, negros, índios e pessoas portadoras de necessidades especiais. Ambas as matérias tramitarão, agora, na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil e CNTE

Foto: Agência Brasil