Notícias

Piso nacional: dúvidas serão solucionadas até o fim de agosto, afirma Haddad

21 de agosto de 2008

Até o fim deste mês, será encaminhado ao Ministério da Educação documento que reúne as principais dúvidas e queixas sobre a lei que estabeleceu o piso nacional do magistério. “Os procuradores dos estados vão se reunir e elaborar o documento”, explicou o ministro Fernando Haddad.As questões serão levadas à Advocacia Geral da União (AGU), a qual, segundo Haddad, deve responder sobre a legalidade da nova lei. “Não cabe ao ministério manifestar-se sobre constitucionalidade”, afirmou.Dúvidas e questionamentosO ministro foi procurado por representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) para esclarecer questões relativas à carga horária estabelecida pela lei e também sobre a implementação das novas regras.A legislação recente estabelece que os professores devem reservar um terço de sua carga horária ao exercício de funções fora da sala de aula, como o planejamento das lições e a correção de provas.O Consed quer saber se o intervalo entre uma aula e outra, geralmente de 12 minutos, conta como atividade extraclasse. “É uma questão pertinente, mas a intenção é que os professores possam se preparar para dar as aulas. Permanecer 40 horas por semana lecionando é humanamente impossível”, destacou o ministro.Aplicação da LeiOutra dúvida levantada pelo Consed refere-se à aplicação da norma. O órgão indaga se a lei vale apenas para os professores que recebem o piso salarial ou se estende a todos os professores. “São questões importantes e que devem ser analisadas com atenção”, afirmou Haddad.A valorização do profissional é uma das principais preocupações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A lei do piso para os trabalhadores do magistério foi anunciada pela primeira vez em abril de 2007.Desde então, passou pela aprovação da AGU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Essa é a primeira vez, desde 1995, que estamos acompanhando um aumento dos índices educacionais. Essa melhora não se sustentará sem a valorização e a formação dos nossos professores”, salientou o ministro.Fonte: Diap

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Opinião Sinpro Minas
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha