Após três anos e meio de
tramitação no Congresso, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (3) o PNE (Plano Nacional da Educação). O texto segue agora para
sanção da presidente Dilma Rousseff.

O plano destina 10% do PIB
(Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches
conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e
Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta.

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a
educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção
presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a
valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na
educação técnica e na pós-graduação.

Conquista: Luta das entidades
assegura um PNE vitorioso

A luta das entidades nacionais
que defendem a educação pública, entre as quais a Contee, garantiu uma
importante vitória na votação dos destaques ao PNE. Depois da significativa
conquista representada, na semana passada, pela aprovação do texto-base do PNE
– desfazendo o retrocesso aplicado pelo Senado e reincorporando, à redação da
Meta 20, a determinação de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB)
em educação pública – esta terça-feira foi dia de garantir a ampliação da
contribuição da União para que estados e municípios implementem o Custo
Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instrumentos
essenciais para que todas as escolas brasileiras tenham asseguradas as
condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores.
Apesar do destaque feito a este ponto por segmentos contrários à complementação
da União, o texto foi mantido em função da batalha incansável travada pelas
entidades.

Todas as articulações para a
votação, bem como a sessão no Plenário, foram acompanhadas de perto e com
intensa mobilização junto aos parlamentares por representantes da Contee. Lamentavelmente,
um prejuízo ao PNE acabou sendo aprovado nesta terça, com a manutenção do
artigo 5º do parágrafo 5º do texto. Prejuízo porque, como já havia sido
alertado pela Contee e pelas demais entidades nacionais, o dispositivo em
questão permite contabilizar os recursos das parcerias público-privadas, como o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos
(ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec),
além das creches e pré-escolas conveniadas, como investimento público em
educação. No entanto, apesar desse destaque, a Contee ressalta que as
conquistas foram maiores que as perdas, a começar pela própria ampliação dos
investimentos de 7% – como pretendia a primeira versão do projeto encaminhado
ao Congresso Nacional – para 10%.

O PNE segue agora para a sanção
presidencial. E sua aplicação será acompanhada pela Contee e demais entidades,
a fim de que, de fato, pelos próximos dez anos, tenhamos recursos e políticas
voltados para assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade
socialmente referenciada, fundamental para o desenvolvimento e a soberania
brasileira.

Com informações do Portal da Contee