*Por Andressa Schpallir

Um plebiscito popular para consultar a população sobre a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês está sendo organizado pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e outras centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais. São temas que tocam diretamente a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

A votação será realizada entre os dias 1º de julho e 7 de setembro e a população responderá a duas perguntas: “Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1?” e “Você é a favor de que quem ganhe mais de R$ 50 mil pague mais imposto para que quem recebe até R$ 5 mil não pague imposto de renda?”.

Para Nivaldo Santana, dirigente nacional da CTB, o plebiscito tem potencial para impulsionar essas pautas que são importantes para os trabalhadores: “A redução da jornada de trabalho sem redução de salário, e o fim da escala 6×1, liberará um tempo adicional para o estudo, uma maior convivência familiar e o desfrute de atividades culturais e de lazer. A isenção de imposto de renda para quem recebe até R$5 mil, além do seu caráter de justiça tributária, terá um impacto equivalente a um 14º salário.” 

De acordo com Luanna Ramalho, uma das organizadoras do plebiscito em Minas Gerais, a iniciativa é uma poderosa ferramenta de mobilização e participação direta do povo brasileiro nas grandes decisões do país. “As pautas propostas representam um projeto de país mais justo, onde os mais pobres pagam menos e os mais ricos contribuem mais, ao contrário do que acontece hoje”, afirma.

Os temas já estão em pauta no Congresso Nacional. O projeto que trata da mudança na tabela do Imposto de Renda foi enviado no início do ano, pelo governo federal, à Câmara dos Deputados. Outros dois projetos, uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei, sobre a redução da jornada de trabalho também estão em tramitação. 

Porém, com um Congresso de perfil conservador e com 72% de parlamentares empreśarios e fazendeiros, avançar em pautas que representam melhoria de vida para os trabalhadores gera resistência e exige pressão popular. Neste sentido, o plebiscito não é apenas simbólico: “Ao mobilizar milhões de pessoas, ele pressiona o Congresso, coloca as pautas no centro do debate público e mostra com clareza qual é a vontade popular”, explica Luanna. “Ao mesmo tempo, fortalece a organização popular e a capacidade de luta da sociedade. É um exercício de democracia direta”.

Vida Além do Trabalho

Reduzir a jornada é uma demanda histórica da classe trabalhadora e cada avanço exigiu muita luta. No século 19, era comum trabalhar quase 100 horas por semana. O limite de 48 horas semanais foi conquistado, no Brasil, na década de 1930. Outras mobilizações resultaram na redução para as atuais 44 horas, direito garantido na Constituição de 1988.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho), no entanto, estima que 11% dos brasileiros trabalham mais de 48 horas semanais. Outros estudos apontam que cerca de 72% dos brasileiros estão estressados por conta do trabalho. A sobrecarga é realidade entre várias categorias, entre elas, a dos professores. 

“O trabalho do professor não termina ao bater o ponto. Levamos trabalho para casa, temos que estar disponíveis para a escola e para os pais e alunos nas redes sociais, além de cumprir tarefas administrativas. O sábado letivo é cada vez mais frequente”, afirma Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas. “O que observamos é uma categoria exausta, com saúde mental precária e pouco valorizada”, completa.

Em 2024, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) retomou a bandeira da redução da jornada, pedindo o fim da escala 6×1, em que o trabalhador tem apenas um dia de folga, sem a redução de salário. O objetivo é garantir jornadas mais equilibradas, que permitam ao trabalhador ter mais tempo livre para gastar como quiser, pondo fim a um modelo de exploração em que a busca por maior produtividade se sobrepõe ao bem estar.

A mobilização obteve grande apoio popular e culminou na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2025, de autoria da deputada federal Érika Hilton (Psol). A PEC, além de propor a redução de 44 para 36 horas semanais, também pede a alteração da escala para quatro dias trabalhados e três livres. A deputada federal Daiana Santos (PCdoB) apresentou também o Projeto de Lei 67/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado.

O Sinpro Minas reforçou a luta com o lançamento da campanha “Sábado letivo, não”, que busca impedir a jornada 6×1 na Educação. “Essa tem sido uma reivindicação forte da nossa categoria. Já apresentamos um calendário letivo, por meio do qual demonstramos que é perfeitamente possível termos os 200 dias letivos, como determina a legislação educacional, sem aulas aos sábados. Os professores precisam de mais dias para descanso, lazer e outras atividades com suas famílias, diante do aumento das demandas nos últimos anos e sobrecarga de trabalho”, ressaltou Valéria no lançamento da campanha.

Isenção do Imposto de Renda

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês busca corrigir desigualdades estruturais do Brasil e é um avanço concreto para milhões de brasileiros. A medida, se aprovada, vai atingir 90% dos contribuintes, ou seja, 10 milhões de trabalhadores deixarão de pagar o imposto.

Além disso, estão previstos descontos progressivos para quem recebe até R$ 7 mil mensais. Com a aprovação do projeto de lei, nove em cada 10 brasileiros terão isenção ou desconto na contribuição ao fisco.

Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89. 

Quem recebe R$ 5.500: a isenção é de 75%, economia anual de R$ 3.367,68. 

Quem recebe R$ 6.000: a isenção é de 50%, economia anual de R$ 2.350,79. 

Quem recebe R$ 6.500: a isenção é de 25%, economia anual de R$ 1.333,90. 

Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento

Fonte: Cartilha sobre isenção do Imposto de Renda, do governo federal

 

É nessa faixa de renda que se enquadra grande parte dos professores de Minas Gerais – sejam contratados no setor privado ou na rede pública. De acordo com o governo federal, um professor que hoje recebe R$ 4.877,77 mensais, paga R$ 305,40 de Imposto de Renda por mês. Com a aprovação do projeto, o imposto seria zerado, e a economia por ano seria de R$ 3.970,18. “Isso permite que o trabalhador tenha mais recursos para investir em formação, em lazer, moradia, enfim, é um valor que traz impacto financeiro”, diz Valéria. 

Como contrapartida à isenção – que vai reduzir a arrecadação em R$ 25,84 bilhões em 2026 – o governo federal propõe uma taxação maior, de até 10%, para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. O impacto será em apenas 0,13% de todos os contribuintes no país, ou seja, 141,4 mil pessoas. 

Um estudo do Sindifisco Nacional, de 2022, apontou que os milionários pagam menos imposto sobre a renda do que os professores. Os contribuintes que declararam ganhos totais de R$ 2,1 milhões no ano (em 2021) pagaram uma alíquota menor que 5,5%. Já os professores de ensino fundamental pagaram 8,1%. “A taxação das grandes fortunas é uma questão de justiça social e tributária. Atualmente, os ricos e super ricos pagam proporcionalmente menos do que os trabalhadores que recebem muito pouco”, diz a dirigente. 

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, o que escancara a desigualdade social no Brasil. Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento, afirma que a concentração de renda aumentou de “maneira astronômica” nas últimas décadas: “Vemos a cristalização de um contingente enorme de pessoas, quase ⅛ da população mundial, vivendo abaixo da linha da pobreza, como excluídos do sistema”. Nesse cenário, políticas de compensação se tornam necessárias.

“Temos que ressaltar que não é nossa briga estrutural maior. Mas são possíveis compensações à tendência aguçada da concentração de renda dentro dessa fase neoliberal de reprodução do capital”, afirma. “A taxação dos super ricos deve ser vista como um meio de fortalecer a ação estatal e as possibilidades de política fiscal para um investimento na reestruturação produtiva do país e na consolidação de uma estrutura de proteção social do povo brasileiro”.