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Por reforma da Previdência, Educação perde quase R$ 1 bi

8 de agosto de 2019

R$ 926 milhões estavam congelados e, com projeto de lei, foram remanejados para outras áreas

Paulo Saldaña, na Folha de S. Paulo

Quase um terço dos R$ 3 bilhões que o governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende remanejar para facilitar o pagamento de emendas parlamentares, em meio à negociação para aprovação da reforma da Previdência, devem sair do orçamento do MEC (Ministério da Educação).

Um projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo na terça-feira (6) para garantir recursos para o pagamento de emendas (verbas para projetos e ações indicadas por parlamentares) negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência.

O texto do Executivo remaneja para outras áreas recursos que estavam bloqueados desde fevereiro. O maior impacto negativo é na Educação. O MEC perde R$ 926 milhões, de acordo com o texto encaminhado.

São valores que estavam congelados mas sobre os quais havia, segundo o argumento recorrente do governo, a promessa de liberação futura caso houvesse melhora na economia. Entretanto, esses valores passam a ter outra destinação definitiva se o projeto for aprovado pelo Congresso.

Os R$ 926 milhões representam 16% do total bloqueado no MEC neste ano, que soma R$ 5,8 bilhões. Os remanejamentos previstos no projeto atingem, na área da Educação, ações como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino.

Por outro lado, serão reforçados o orçamento para aquisição de veículos de transporte escolar e a rubrica de apoio à infraestrutura para a educação básica, em um valor total de R$ 230 milhões.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente Bolsonaro têm repetido o discurso de que a educação básica é prioridade do governo, mas os cortes não têm poupado a etapa.

A Folha revelou em julho que o governo esvaziou ações e chegou a zerar repasses em programas como o apoio a educação em tempo integral e alfabetização.

No dia 30 de julho, o governo federal havia anunciado um novo bloqueio R$ 348 milhões do orçamento do MEC como parte de um contingenciamento geral de R$ 1,4 bilhão. O MEC decidiu provisionar esse congelamento específico no orçamento de produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos.

Em nota, a pasta afirma que a aquisição e distribuição de livros estão garantidas para 2020 e que o Programa Nacional do Livro Didático não será afetado. “À medida de uma evolução positiva do cenário fiscal do país, observadas as diretrizes da gestão fiscal responsável e a eficiência do gasto público, esses valores podem ser objeto de descontingenciamento”, disse a nota.

 Com relação ao projeto do Executivo que remaneja os recursos da pasta e impedem o descontingenciamento, o MEC afirmou que aguarda a votação do projeto. “As competências para a definição do orçamento federal são do Ministério da Economia”, disse.
A pasta da Economia ressaltou em nota que o Ministério da Educação ainda tem recursos “superiores a R$ 4,5 bilhões de dotações bloqueadas, que poderão vir a ser desbloqueadas em caso de recomposição de limite orçamentário”.Também defendeu que a suplementação prevista no projeto “visa ao atendimento de despesas prioritárias”.

Segundo nota encaminhada à reportagem, o decreto de fevereiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, permite que dotações orçamentárias bloqueadas possam ser anuladas para fins de abertura de créditos adicionais.

VELHA POLÍTICA X NOVA POLÍTICA
O envio do projeto para liberar R$ 3 bilhões foi mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão. Na semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área da saúde.

À época, ele negou que a liberação seja uma prática da “velha política”, criticada por bolsonaristas.

Agora, em meio às negociações para a votação em segundo turno, o presidente enviou ao Congresso o projeto de lei que abre espaço no orçamento para diversos ministérios. Após a Educação, o Ministério da Infraestrutura é a pasta que tem o segundo maior impacto negativo. Está previsto um remanejamento de R$ 756,9 milhões de seu orçamento, de acordo com o projeto do governo.

Já o Ministério da Defesa é o maior beneficiado, com um reforço de R$ 763 milhões em seu orçamento. Terão reforço na pasta ações como a aquisição de helicópteros, de combustíveis e lubrificantes, compra de aeronaves e a construção de um submarino de propulsão nuclear.

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