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Posicionamento da CONTEE – PNE: A esperada reação dos inimigos do Brasil

9 de julho de 2012

Já era de se esperar a reação dos setores conservadores do País diante da vitória dos movimentos sociais e das entidades nacionais de educação na aprovação na Câmara dos Deputados do investimento de 10% do PIB em Educação no projeto que cria o novo Plano Nacional de Educação. Representados pelos principais jornais e veículos de massa do Brasil, tais setores reafirmam e acirram a eterna disputa entre os interesses públicos e privados, que ainda não foi superada no Brasil.

Após a conquista na tramitação do PNE na Câmara dos Deputados, publicações como a Folha de São Paulo e o Estadão manifestaram grande preocupação com a questão. Neste caso, fazendo ecoar, convenientemente, a reação negativa da área econômica do Governo Federal, que já sinalizou a intenção de pressionar pela revisão da medida.

Segundo a Folha de São Paulo, o Congresso Nacional trata no momento de uma série de projetos com “impacto danoso nas contas públicas, justamente no momento em que a crise econômica internacional recomenda redobrada cautela”. O Estadão chama a aprovação do índice na Comissão Especial do PNE de “Demagogia na educação” – questionando a responsabilidade dos deputados no debate da questão. De acordo com o Estadão, “o problema da educação brasileira, contudo, não é de escassez de recursos. É, sim, de gestão perdulária” – apelando para o velho discurso que quer fazer a sociedade acreditar que nossos problemas se resumem apenas à má gestão pública.

A posição da mídia foi rechaçada pelas entidades nacionais de educação. Para Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “irresponsabilidade é permitir que crianças, adolescentes e jovens não tenham escola ou estudem em unidades escolares indignas. Se é para controlar gastos, o governo pode cortar diversos desperdícios que comete. O investimento em educação e saúde pública tem que ser a prioridade, deve ser sagrado”.

Para a Coordenadora Geral da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, a vitória dos movimentos sociais sempre incomoda. A dirigente ressalta que “o estabelecimento do índice de 10% do PIB foi resultado de estudos e muitos debates, ocorridos em especial durante a realização da I Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2010, que comprovam a necessidade do aumento dos investimentos na área, para que seja possível dar um salto de qualidade concreto na educação do País”.

A Nota Técnica divulgada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em agosto de 2011, comprova que a proposta de 7% do PIB, feita no PL original do Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade, caracterizando apenas a manutenção da expansão precária do acesso à educação. Segundo os cálculos efetuados no referido estudo, para que seja possível universalizar um padrão mínimo de qualidade o Brasil, seria preciso investir exatos 10,403% do PIB em educação pública.

O estudo destaca que “embora seja errôneo afirmar que o financiamento adequado da educação pública resolva sozinho o conjunto avassalador de problemas educacionais brasileiros, é certo afirmar que sem ele nada poderá ser feito”. E explica: “não é possível remunerar adequadamente professores das redes públicas, reduzir o número de alunos por turma, dotar de infraestrutura adequada as escolas brasileiras e implementar programas de formação continuada aos profissionais da educação sem uma política adequada de gasto público para o setor”.

Aqueles que historicamente sempre estiveram ao lado das justas bandeiras em defesa da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas não têm dúvidas sobre a necessidade da ampliação substancial do investimento direto em educação. E, assim, renovam suas forças para a luta que segue agora no Senado Federal.

Fonte: Contee

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