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Pré-sal: Câmara aprova partilha, fundo social e royalties

2 de dezembro de 2010

Por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (1º) o projeto do marco regulatório do pré-sal, que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha. No início da madrugada, foi também aprovado, em votação simbólica, o destaque que estabelece a distribuição dos royalties entre os Estados e municípios produtores e não produtores.A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.

Este novo modelo seria aplicado na área do pré-sal que ainda não foi licitada, que equivale a 2/3 das reservas já descobertas.

Redistribuição dos royaltiesEm votação simbólica, os deputados concordaram com emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê uma distribuição mais equitativa entre os Estados da Federação dos royalties pagos pelas petroleiras. A emenda aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres.

Nos cálculos do deputado Marcelo Castro, as mudanças fariam os recursos para o Rio de Janeiro cair de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões, enquanto o Piauí passaria a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez de R$ 260 milhões.

A votação do tema aconteceu em meio a muito tumulto. Líderes da base do governo tentaram uma manobra regimental para impedir a aprovação da emenda. A manobra, no entanto, não resistiu à maioria do plenário, que claramente se manifestou a favor da redistribuição.

O governo federal já sinalizou que deve vetar a questão dos royalties, já que após a votação na Câmara, o projeto segue para a sanção presidencial. Mesmo assim, todos os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo usaram o microfone para reclamar da aprovação do destaque dos royalties.

Fundo Social: Lucros x arrecadaçãoNa questão do Fundo Social, o parecer do relator, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que baseou seu relatório no texto substitutivo aprovado do Senado, retirou o percentual de 5% que seria destinado à Previdência Social. Com isso, os recursos do fundo irão para combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o governo federal, a criação do fundo visa evitar a chamada “doença holandesa”, quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional. Por este motivo, as aplicações financeiras do fundo serão, preferencialmente, feitas no exterior.

“Se aprovássemos [da forma que veio do Senado], isso significaria que não restaria nada para o Fundo Social, que será um fundo vazio, sem recursos”, defendeu Palocci.O ex-ministro da Fazenda também mudou o trecho o que se referia aos recursos destinados à área da Educação. A proposta que saiu do Senado pediu que 50% da arrecadação pela União que seria colocado no caixa do Fundo Social fosse reservado para a área.

A mudança do relator prevê que 50% dos lucros iriam para a área da educação e, dentro deste montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil. As outras áreas como Ciência e Tecnologia, Esportes, Meio Ambiente e Erradicação da Pobreza ainda estão sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.

O deputado Marco Maia (PT-RS), que presidiu a sessão, comemorou o resultado da votação dizendo que a Câmara promoveu uma sessão histórica ao aprovar os itens chaves do marco regulatório do pré-sal que terá influência decisiva no desenvolvimento do país.

O projeto do pré-sal tramitava no Congresso desde setembro do ano passado.

Fonte: Vermelho

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