Mecanismo que acaba com a barganha política em torno de verbas enfrenta jogo de interesses no Senado

Aumenta a pressão no Senado contra a implementação do mecanismo de Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Considerado um dos avanços aprovados pela Câmara, em julho, na proposta que incluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal, tornando-o permanente, o CAQ divide parte dos senadores, e até prefeitos e governadores, além de setores educacionais.

O CAQ é uma métrica de investimentos que adota parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao ensino-aprendizagem. É um sistema que vai fazer com que os recursos cheguem às escolas que mais precisam. E também, aumentar o investimento mínimo por aluno, que deve subir dos atuais R$ 3.700 para R$ 5.700, gradativamente, até 2026.

O principal argumento contra o CAQ é que o mecanismo levaria a um processo de judicialização que, na prática, impediria os gestores escolares de efetivar políticas públicas. A ONG Todos pela Educação, uma das organizações que encabeçam a oposição ao CAQ, fala ainda na falta de consideração do parâmetro sobre as diversidades regionais e conjunturais dos estabelecimentos de ensino.

Jogo de interesses
A proposta que tornou o Fundeb permanente, por exemplo, garantiu que houvesse um aumento da complementação do governo federal a esse fundo, passando de 10% para 23% de aporte da União. Mas para que esse repasse chegue de fato às escolas é preciso que o CAQ dê os parâmetros. “O que o mecanismo de fato garante é que esse recurso saía de sua origem no Fundeb e vá diretamente para a escola, para que a gente consiga garantir todos esses insumos de qualidade”, explica a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

A campanha é a responsável pelo desenvolvimento do CAQ e contesta as críticas de indiferença às realidades regionais. De acordo com a organização, o mecanismo certifica um parâmetro mas, ao final, na implementação, cada rede fará sua precificação. O intuito é fazer com que a legislação brasileira de educação, considerada uma das mais avançadas no mundo, seja de fato posta em prática.

Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, Andressa avalia que a resistência ao custo aluno-qualidade é por parte daqueles que usam a educação para fazer “barganha” política, uma vez que o CAQ transforma programas de governo em política de estado. “Ele acaba com esse processo de barganha e tem muitas pessoas que não são interessadas em que isso acabe”, afirma.

Outro fato que também estaria pesando seria o mecanismo de fortalecer o papel público na educação, avalia a coordenadora-geral. “Existem algumas instituições que defendem um olhar mais privatista”, ressalta. Andressa também chama de “equívoco e de não compreensão” o “terrorismo” que a ONG Todos pela Educação faz com a crítica de judicialização. Segundo ela, ao contrário, o mecanismo daria segurança aos gestores das escolas.

Governo que asfixia a educação
“Ele serve para um modelo de gestão melhor dessa educação. Ele ajuda o bom gestor. É claro que o mau gestor não será ajudado, justamente o contrário, o mecanismo ajuda a ter o controle. Então se o mau gestor quiser desviar esse recurso isso vai ser ainda mais rastreável pelo próprio CAQ”, defende.

O entendimento de que hoje, sem o custo aluno-qualidade, o orçamento é desviado para outras áreas, ou até para a educação, também é destacado pelo Ministério Público e os tribunais de contas, que apoiam a inclusão do mecanismo. Apesar da pressão, as entidades ainda esperam que o CAQ seja mantido no texto, já que qualquer mudança no Senado atrasaria ainda mais a discussão.

O primeiro revés após a aprovação do Fundeb permanente entre os deputados, no entanto, já veio. O governo Bolsonaro propôs um corte de 18% no orçamento da educação no próximo ano. O que, conforme apontou reportagem da RBA, poderá neutralizar os ganhos do novo Fundeb. “Temos falado muito que o Ministério da Educação faz o papel de fantoche. Quem muitas vezes dita a agenda para a educação é o Ministério da Economia, sob Paulo Guedes, que retrai os recursos, asfixiando qualquer possibilidade de política pública com qualidade para a área”, contesta a coordenadora-geral da Campanha Todos pela Educação.

Fonte: Rede Brasil Atual 

Foto: EBC