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Previdência não é deficitária, afirma especialista

20 de março de 2012

Entidades sindicais, entre elas o Sinpro Minas, promoveram, em 17 de março, em Belo Horizonte, seminário para debater os desafios da Previdência Social brasileira. Cerca de 300 pessoas, entre especialistas, pesquisadores, professores e sindicalistas, discutiram temas como o fator previdenciário, a desaposentadoria, o mercado de trabalho e a saúde dos trabalhadores.

O vice-presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins, rebateu a tese de que a Previdência é deficitária. Segundo ele, esse erro é decorrente do cálculo que considera apenas as contribuições dos trabalhadores. O correto, ressalta Martins, é levar em conta todas as fontes de receita, o que resulta num superávit de R$ 58 bilhões em 2010.  Para ele, as mudanças anunciadas pelo governo no sistema previdenciário, caso sejam aprovadas, não vão trazer benefícios para os trabalhadores. Tendem, segundo ele, a aumentar o tempo de contribuição ou reduzir o benefício.

Na avaliação de Anselmo Luis dos Santos, professor do departamento de Economia da Unicamp e diretor-adjunto do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), o fortalecimento da Previdência Social no Brasil passa pela expansão da atividade econômica. “Mais emprego e massa salarial mais elevada incidem sobre a contribuição para o sistema previdenciário, para as condições de financiamento da Previdência”, destacou. 

Apesar da crise financeira na Europa, a expectativa do economista para este ano não é ruim. “Desde o ano passado, temos uma política de redução da taxa de juros, que deve começar a ter impactos positivos a partir de julho, e portanto devemos ter um segundo semestre melhor que o primeiro. Isso deve fazer com que a gente feche o ano com geração de empregos”, afirmou Anselmo Luis.

Para o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, o objetivo do seminário foi construir um conjunto de propostas de interesse dos trabalhadores, a fim de pressionar os parlamentares a defendê-las nas votações no Congresso. “Esperamos com o seminário contribuir não somente com o debate, mas com a elaboração concreta de propostas para enfrentar as dificuldades que ainda vivemos no sistema previdenciário no Brasil”, disse Gilson Reis. 

Saúde do trabalhadorNa oficina benefícios previdenciários e saúde do trabalhador, os participantes discutiram medidas para tornar o ambiente de trabalho no país mais saudável. Para o palestrante, o professor e pesquisador da Faculdade de Tecnologia da UNB Paulo Rogério Albuquerque, o ambiente profissional no Brasil é nocivo à saúde do trabalhador. “São 2 milhões de trabalhadores que chegam todo o ano ao balcão do INSS. Estamos vivendo uma calamidade pública que infelizmente não foi enfrentada de forma devida”, avaliou Albuquerque, em entrevista ao Sinpro Minas.

Segundo ele, não há, por parte do empregador, preocupação com a saúde dos trabalhadores. “O empregador faz questão que a máquina fique inteira durante 20, 30 anos. Há todo um plano de manutenção, uma preocupação com a máquina. E essa preocupação não acontece com o operador da mesma máquina. No Brasil há um contrassenso. Não há norma para proteger a máquina, e ela é protegida. E há um monte de norma para proteger o trabalhador, que na verdade é um faz de contas”, afirmou. Segundo ele, a Previdência gasta anualmente R$ 20 bilhões para garantir os benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Ao falar sobre a dificuldade que os trabalhadores enfrentam para comprovar o nexo entre a doença ocupacional e a atividade profissional, Albuquerque defendeu uma maior divulgação da lei 11.430/06, que inverte o ônus para prova para esses casos, ou seja, passa a ser obrigação da empresa comprovar que não há relação entre a doença desenvolvida por seu empregado e a atividade profissional dele.

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