O Sindicato, diante de tantas mudanças na Lei Trabalhista (13.467/2017), vem  fazer este alerta. Caso você tenha sido demitido, saiba que tem vários direitos que precisam ser conferidos e/ou calculados pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais.

Procure o Sinpro Minas para saber seus direitos. No ato das homologações, o Sindicato  já recebeu vários casos de rescisões com cálculos errados ou faltando algumas das parcelas rescisórias a que o/a professor/a teria direito. Por isso, é importante que as homologações sejam realizadas no Sindicato.

O Sinpro Minas reafirma sua luta em favor dos/as professores/as. Seguirá trabalhando para que TODAS as homologações, independentemente da data do contrato de trabalho, sejam feitas com acompanhamento do Sindicato para que nenhum/a professor/a corra o risco de perder seus direitos.

Homologação é no Sindicato! Não abra mão desse direito!

Abaixo alguns direitos  que você deve receber em cada caso de encerramento do contrato de trabalho:

1 – Verbas rescisórias para demissão motivada pelo empregador:

– 13º Salário

– Saldo de salário

– Férias + 1/3

– Multa de 40% do saldo do FGTS

– Direito ao saque do FGTS

– Seguro desemprego, conforme previsto em lei

– Indenizações previstas em lei e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

– Caso a demissão, incluindo a projeção do aviso, seja dentro dos 30 dias que antecedem a data base, o/a professor/a terá direito a mais um salário mensal conforme art. 9º da lei 7.238/84.

2 – Pedido de demissão:

– Aviso prévio e saldo de salário

-13º salário

– Férias mais 1/3

Atenção professor/a:

Você também precisa receber horas extras trabalhadas e, em caso de redução de carga horária, saber se foram homologadas e indenizadas de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

 A luta coletiva fortalece o seu sindicato. Participe!

 Cálculo da remuneração mensal (sem adicionais por aluno e por tempo de serviço)

a) Salário aula base X carga horária semanal X 4,5 = salário mensal base

b) Salário mensal base ÷ 6 = 1/6 de descanso semanal remunerado

c) (a+b) X 0,2% = adicional extraclasse (20%)

d)  a+b+c = total de vencimentos

Ou seja:

salário base X carga horária X 5,25 (que corresponde a 4,5 + 1/6)  X 1,20 = salário

 Dicas sobre seus Direitos Trabalhistas:

– Durante o contrato de trabalho, exceto alguns casos como de assinatura  de carteira de trabalho e FGTS, o trabalhador/a dispõe de apenas 5 anos de prazo para requerer (por meio de ação judicial) a regularização de não cumprimento trabalhista. Após o encerramento deste, o prazo é de 2 anos para ajuizar ação trabalhista.

– Confira os horários e registre de forma correta o seu ponto. Se possível, guarde cópias do comprovante.

– Confira mensalmente se o seu contra-cheque está correto. Verifique também os depósitos do FGTS na CEF e INSS nos postos de atendimento.

– Antes de assinar documentações de comunicação da empresa, leia e compreenda o que poderá assinar. Assine e date também a sua via de comprovante de pagamento na data que a recebeu, assim como cópias de cheques, vales, etc. Guarde-as de forma segura. Inclusive os extratos bancários, quando os pagamentos forem efetuados em conta.

– Guarde toda a correspondência que receber em relação ao contrato de trabalho (e-mails, fotos, bilhetes, notas, circulares, listas de presença, etc). Se for convocado(a) para reuniões, bancas e outros, anote dia, hora, local e pessoas presentes. Tenha em seu arquivo pessoal o que você produziu junto aos portais eletrônicos.

– Evite usar e-mail institucional para questões pessoais e comentários ou atitudes comprometedoras junto às redes sociais (internet, facebook, etc).

– Caso esteja planejando encerrar seu contrato com a escola onde trabalha, informe-se antes, junto ao Sinpro, qual a melhor forma e data adequada.

– Esclareça dúvidas consultando a Convenção Coletiva de Trabalho e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Sinpro possui um plantão para atendimento aos professores/as, além do departamento jurídico para encaminhar ações trabalhistas individuais e coletivas.

Sinpro Minas na luta pela garantia de seus direitos!

Clique aqui e acesse em PDF o Intervalo 554!