O Sindicato, diante de tantas mudanças na Lei Trabalhista (13.467/2017), vem fazer este alerta. Caso você tenha sido demitido, saiba que tem vários direitos que precisam ser conferidos e/ou calculados pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais.
Procure o Sinpro Minas para saber seus direitos. No ato das homologações, o Sindicato já recebeu vários casos de rescisões com cálculos errados ou faltando algumas das parcelas rescisórias a que o/a professor/a teria direito. Por isso, é importante que as homologações sejam realizadas no Sindicato.
O Sinpro Minas reafirma sua luta em favor dos/as professores/as. Seguirá trabalhando para que TODAS as homologações, independentemente da data do contrato de trabalho, sejam feitas com acompanhamento do Sindicato para que nenhum/a professor/a corra o risco de perder seus direitos.
Homologação é no Sindicato! Não abra mão desse direito!
Abaixo alguns direitos que você deve receber em cada caso de encerramento do contrato de trabalho:
1 – Verbas rescisórias para demissão motivada pelo empregador:
– 13º Salário
– Saldo de salário
– Férias + 1/3
– Multa de 40% do saldo do FGTS
– Direito ao saque do FGTS
– Seguro desemprego, conforme previsto em lei
– Indenizações previstas em lei e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
– Caso a demissão, incluindo a projeção do aviso, seja dentro dos 30 dias que antecedem a data base, o/a professor/a terá direito a mais um salário mensal conforme art. 9º da lei 7.238/84.
2 – Pedido de demissão:
– Aviso prévio e saldo de salário
-13º salário
– Férias mais 1/3
Atenção professor/a:
Você também precisa receber horas extras trabalhadas e, em caso de redução de carga horária, saber se foram homologadas e indenizadas de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.
A luta coletiva fortalece o seu sindicato. Participe!
Cálculo da remuneração mensal (sem adicionais por aluno e por tempo de serviço)
a) Salário aula base X carga horária semanal X 4,5 = salário mensal base
b) Salário mensal base ÷ 6 = 1/6 de descanso semanal remunerado
c) (a+b) X 0,2% = adicional extraclasse (20%)
d) a+b+c = total de vencimentos
Ou seja:
salário base X carga horária X 5,25 (que corresponde a 4,5 + 1/6) X 1,20 = salário
Dicas sobre seus Direitos Trabalhistas:
– Durante o contrato de trabalho, exceto alguns casos como de assinatura de carteira de trabalho e FGTS, o trabalhador/a dispõe de apenas 5 anos de prazo para requerer (por meio de ação judicial) a regularização de não cumprimento trabalhista. Após o encerramento deste, o prazo é de 2 anos para ajuizar ação trabalhista.
– Confira os horários e registre de forma correta o seu ponto. Se possível, guarde cópias do comprovante.
– Confira mensalmente se o seu contra-cheque está correto. Verifique também os depósitos do FGTS na CEF e INSS nos postos de atendimento.
– Antes de assinar documentações de comunicação da empresa, leia e compreenda o que poderá assinar. Assine e date também a sua via de comprovante de pagamento na data que a recebeu, assim como cópias de cheques, vales, etc. Guarde-as de forma segura. Inclusive os extratos bancários, quando os pagamentos forem efetuados em conta.
– Guarde toda a correspondência que receber em relação ao contrato de trabalho (e-mails, fotos, bilhetes, notas, circulares, listas de presença, etc). Se for convocado(a) para reuniões, bancas e outros, anote dia, hora, local e pessoas presentes. Tenha em seu arquivo pessoal o que você produziu junto aos portais eletrônicos.
– Evite usar e-mail institucional para questões pessoais e comentários ou atitudes comprometedoras junto às redes sociais (internet, facebook, etc).
– Caso esteja planejando encerrar seu contrato com a escola onde trabalha, informe-se antes, junto ao Sinpro, qual a melhor forma e data adequada.
– Esclareça dúvidas consultando a Convenção Coletiva de Trabalho e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Sinpro possui um plantão para atendimento aos professores/as, além do departamento jurídico para encaminhar ações trabalhistas individuais e coletivas.
Sinpro Minas na luta pela garantia de seus direitos!
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
plantaojuridico@sinprominas.org.br
RUA JAIME GOMES, 198 – FLORESTA – BELO HORIZONTE/MG – CEP 31015-240
FONE: (31) 3115.3000 | SINPROMINAS@SINPROMINAS.ORG.BR
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