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Professora do Promove teve seus direitos garantidos na Justiça

28 de agosto de 2007

O Sinpro Minas obteve um resultado positivo na reclamação trabalhista movida contra o Promove em nome da professora Terezinha Lúcia de Avelar, diretora do sindicato. Em audiência realizada no dia 14 de agosto, na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi feito um acordo, garantindo à professora o pagamento dos salários atrasados, assim como os depósitos do FGTS, e a manutenção da carga horária no mesmo turno e unidade. A escola também reconheceu a estabilidade legal da dirigente sindical. Em 2006, a escola foi adquirida pelo Grupo Soebras e quase todos os funcionários foram demitidos.O resultado demonstra que foi acertada a decisão do Sinpro Minas de não assinar o acordo proposto pela escola, em 2006, que lesava direitos constitucionais dos trabalhadores. Na época, o sindicato orientou os professores do Promove a ajuizarem ações individuais e coletivas na Justiça contra a escola, exigindo o cumprimento dos direitos que não foram observados durante a vigência do contrato de trabalho. O sindicato também ajuizou, junto com o Ministério Público, uma ação civil pública, e denunciou na imprensa o desrespeito com os professores. O Sinpro Minas encaminhou, ainda, a várias instâncias do poder público, um dossiê sobre as irregularidades na instituição de ensino, solicitando rapidez na apuração das denúncias de que o Promove teria recorrido a um artifício ilícito ao abrir uma offshore em paraíso fiscal no Uruguai, desde 2003, com o objetivo de blindar o patrimônio da escola. O caso Promove ilustra bem algo que não é novidade para muitos professores: que muitos empresários da educação, preocupados unicamente com o lucro do negócio, pouco ou nada se importam com a qualidade do ensino e com as condições de trabalho e vida dos professores.

RetrospectivaDesde 2003, os professores do Promove conviviam com atrasos no pagamento dos salários e descumprimento da legislação trabalhista. O Sinpro Minas realizou várias assembléias, assim como buscou a intermediação da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público e ajuizou ações de cumprimento para a regularização das pendências trabalhistas. Os professores chegaram a fazer um dia de paralisação em setembro de 2006. A Soebras apresentou um acordo, que previa o pagamento de parte do passivo trabalhista dos professores. Após várias tentativas de negociação, o Sinpro Minas decidiu por não assinar o acordo, considerado lesivo aos direitos dos professores. Essa decisão teve o aval da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais.

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