O diretor do Sinpro Minas Mateus Júlio de Freitas e professores aposentados da rede privada de ensino participaram de audiência pública, realizada no dia 29/10, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Na audiência foram debatidos os projetos de lei que visam a recuperação dos valores das aposentadorias e pensões e exigem o fim do fator previdenciário.

Após a audiência, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados se reuniram com o ministro da Previdência, José Pimentel, que se comprometeu a dar mais atenção às questões que envolvem os trabalhadores aposentados. Foi agendada uma reunião para 4 de novembro, às 14h, quando representantes do executivo e do legislativo debaterão os projetos de interesse dos aposentados e pensionistas brasileiros.Os representantes do Sinpro Minas visitaram gabinetes de parlamentares para pressionar a aprovação dos projetos apresentados pelo senador Paulo Paim. Segundo o prof. Mateus a expectativa em relação aos projetos é bastante positiva por parte dos parlamentares. “As audiências públicas também são importantes espaços para dar visibilidade às questões de interesses dos trabalhadores, pois há ampla cobertura da imprensa e é mais fácil mostrar a pressão popular”, enfatiza.

Projetos em tramitaçãoEm tramitação na casa estão o PLS 58/03 que trata da recomposição dos benefícios de aposentadorias e pensões com base no número de salários mínimos que as pessoas recebiam no momento de suas aposentadorias; o PL 3299/08 que extingue o fator previdenciário; e o PL 1/07 que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

O fim do fator foi aprovado, no dia 8 de outubro, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. O projeto ainda será analisado por duas outras comissões – de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça – e pelo Plenário da Câmara, antes de ser sujeito à sanção do presidente Lula, mas se houver emendas o projeto pode voltar para o Senado.

Outra matéria apresentada pelo senador Paulo Paim, que será analisada em conjunto com o fim do fator previdenciário, é a PEC 10/08 que institui a idade mínima e prevê regras de transição para aqueles que já estão no sistema.