Iniciamos, em novembro, a campanha reivindicatória de 2020. Apresentamos a nossa pré-pauta de reivindicações, a ser discutida e votada em assembleias permanentes e itinerantes com a participação da categoria a partir deste mês.

Como todos sabemos, o cenário atual permanece muito preocupante. Após a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que precarizaram significativamente as condições de vida e trabalho de milhões de brasileiros, o governo prepara uma nova reforma, a sindical.

Por meio dela, pretende-se acabar com a atual estrutura sindical brasileira, com a finalidade de enfraquecer a luta dos trabalhadores por mais conquistas e melhores salários.

Sob o falso argumento de “modernizar” as regras que tratam do assunto, o que se busca é fragilizar a organização sindical no país, para deixar os trabalhadores sem quaisquer condições de reivindicarem seus direitos frente aos empresários.   

Mas estamos convencidos de que, como nas campanhas reivindicatórias anteriores, a nossa categoria permanecerá unida e combativa para impedir retrocessos e avançar nas conquistas.

Vale lembrar que foram as inúmeras lutas dos professores ao longo da história, organizados e unidos no Sinpro Minas, que garantiram direitos atuais, como bolsas de estudos, adicionais extraclasse e por tempo de serviço, entre vários outros previstos nas nossas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). 

Não há dúvida de que é a mobilização dos professores que garante o êxito nas negociações com o patronal. Foi essa disposição da categoria que permitiu, por exemplo, que a CCT Minas Gerais fosse assinada, no ano passado, com a manutenção de todos os direitos, mesmo após os donos de escolas insistirem em retirá-los.

Por isso, a ideia de que “ninguém solta a mão de ninguém” permanece mais atual do que nunca. Precisamos nos manter fortes, unidos e mobilizados nas assembleias e nos locais de trabalho, porque só assim faremos mais uma campanha reivindicatória vitoriosa, com valorização profissional e conquista de melhores salários e condições de vida e trabalho para todos!

Diretoria do Sinpro Minas

Pré-pauta de reivindicações 2020

1. Conquistas anteriores devem ser mantidas

Nenhum direito a menos! Garantir todas as cláusulas da CCT, fruto de muita luta durante todos esses anos.

2. Recomposição salarial pelo INPC

É o mínimo que precisamos; recompor nosso salário de acordo com o índice da inflação.

3. Ganho real a ser definido de acordo com o percentual da perda do poder de compra do salário

Temos reivindicado nos últimos anos o percentual de 3%. A nossa proposta é verificar o percentual da perda do poder de compra até 60 dias antes da data-base, que é o tempo limite para a entrega da pauta.

4. Equiparação salarial

Entendemos que a educação básica precisa ter o piso salarial unificado, como ocorre na educação superior.

5. Homologação de rescisão no sindicato

A CCT tem muitas especificidades e direitos que vão além do que estabelece a CLT. Ocorre que muitos professores não têm conhecimento do que lhes é devido, e no momento da rescisão contratual (demissão) é que o sindicato confere se todos os direitos estão sendo respeitados.

6. Liberdade de cátedra

A ofensiva ao fazer docente tem sido cada vez mais frequente. Precisamos nos resguardar e garantir o nosso direito de ensinar.

7. Adicional por atividade extraclasse

Gastamos, na atualidade, muito mais tempo em atividades extraclasse, como planejamento, correção, avaliação, formação e outras tarefas, entre elas o atendimento a pais e alunos via whatsapp. Por isso, entendemos que o valor desse adicional deve ser de 33%, de acordo com a lei do piso nacional do magistério.

8. Participação em acordos trabalhistas

Entendemos que a participação do sindicato é fundamental e obrigatória em quaisquer negociações entre trabalhadores e donos de escolas acerca de direitos trabalhistas. 

9. Terceirização

Precisamos  impedir  que  a precarização das relações de trabalho chegue às escolas através da contratação via outras empresas, a chamada terceirização.

10. Proibição de dispensa coletiva

Devemos incluir em nossa CCT uma cláusula que proíba a dispensa coletiva de professores, medida que demonstra claramente o tratamento da educação como mera mercadoria e cria um clima de insegurança e insatisfação no ambiente escolar. 

11. Saúde do professor

A conjuntura atual, marcada pelo excesso de trabalho e pelo aumento das exigências e de casos de perseguição, além do não cumprimento da legislação trabalhista, tem adoecido os professores. Entendemos ser fundamental que a CCT tenha uma cláusula que se destine à proteção da saúde do professor.

12. EAD e semi-presencial (limite de alunos e regulamentação)

A EAD é uma realidade e também tem sido um fator de sucateamento das condições de trabalho dos professores. São várias as questões que precisam ser analisadas e regulamentadas.

13. Garantia de emprego

Em caso de demissão durante o semestre ou ano letivos, os professores ficam inviabilizados de se recolocarem no mercado de trabalho. Por isso, precisamos garantir que tenhamos emprego durante o período letivo, para trabalhar-mos com mais tranquilidade.

14. Aumento da multa por descumprimento

Várias escolas estão se sentindo amparadas pela reforma trabalhista e desconsideram a CCT. Precisamos aumentar a penalidade para quem ignora e descumpre a legislação.