Os professores das escolas particulares do Norte de Minas realizam assembleia no dia 2 de julho, na Câmara Municipal de Montes Claros. Os docentes estão em campanha salarial e pretendem intensificar, nas próximas semanas, a mobilização pela assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garanta os direitos da categoria. 

Em mais uma ação da campanha reivindicatória 2011, os docentes promoveram atividades, em Montes Claros, no dia 16 de junho. O dia começou com uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara Municipal. O debate foi conduzido pelos vereadores e abordou questões relativas ao ensino no Brasil e na região. A reunião contou com a participação de dezenas de docentes das redes privada e pública e também com a presença da secretária Municipal de Educação e de representantes do Conselho de Educação do Município e de outros sindicatos.

Depois da audiência, os professores participaram de uma aula pública, ministrada pelo presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, na Praça Doutor Carlos, com a presença de centenas de pessoas. O presidente do sindicato dos professores falou sobre a perda de qualidade no ensino público e a evolução da educação privada no Brasil, abordando o processo crescente de mercantlização do ensino e as conseqüências desta forma de gestão na qualidade. O evento também contou com a participação de muitos professores da rede pública. 

Em reunião de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG), no dia 17 de junho, a mobilização dos professores ganhou repercussão na fala dos representantes do sindicato patronal (Sinepe/Norte). Apesar disso, o patronal se manteve intransigente e não houve acordo. No dia 28 de junho, haverá nova negociação entre as partes. Outra audiência será realizada no dia 3 de agosto, no TRT/MG.

A diretoria do Sinpro Minas acredita que a mobilização vai avançar. Nos dias 29, 30 e 1º de julho, funcionários e diretores do sindicato realizarão visitas às escolas para conversar com estudantes, pais e professores sobre a importância de assegurar os direitos dos docentes da rede privada. 

Professores estão sem CCT há 4 anos 

Se depender do Sinepe, as condições de trabalho dos professores serão regidas somente pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) que é o parâmetro mínimo dos direitos trabalhistas. Desde que foi criado, há quatro anos, o sindicato patronal se recusa a negociar e não reconhece direitos históricos dos docentes.

O Norte é a única região do estado onde os professores ainda não tiveram seus direitos assegurados em Convenção Coletiva, em 2011. Na maioria das negociações feitas pelo Sinpro Minas em outras regiões, os professores tiveram suas conquistas mantidas e receberam aumento real de salário.

Professores têm prejuízos sem os direitos garantidos na CCT

Mesmo que algumas escolas cumpram a última convenção coletiva de trabalho da categoria, que prevê a concessão de bolsas de estudo, adicionais e outros direitos trabalhistas, sem que essas conquistas estejam asseguradas na CCT, os professores têm muitos prejuízos. A falta de um instrumento que assegure os direitos dos professores, muitas vezes, só é notada pelo trabalhador na hora da demissão, pois quase sempre as escolas não pagam o que é devido por não ter uma lei que as obrigue.

Em alguns casos, as escolas pagam salários abaixo do piso praticado no restante do estado, bem como os demais adicionais, reduzindo os valores a receber no futuro, como o FGTS e aposentadoria. A ausência de uma cláusula para regular a redução de carga horária também pode levar o empregador a alterar livremente o contrato de trabalho do docente sem nenhuma indenização para o trabalhador.

Outros pontos importantes podem ser detectados na relação de trabalho sem CCT, a realização de horas-extras sem o devido pagamento e a exigência de trabalhos extraclasse, como reuniões e acompanhamento de alunos em recuperação, são alguns deles. Para que essa situação seja revertida, é necessário que os professores mostrem a força da categoria. Todos devem se envolver no processo de mobilização dentro e fora das escolas, conscientizando os estudantes e a sociedade sobre a importância de valorizar o professor para garantir educação de qualidade para os brasileiros. 

Principais reivindicações dos docentes:

– reajuste salarial de 12%

– equiparação dos pisos da educação infantil

– regulamentação da educação à distância

– estabilidade no emprego

– concessão de bolsas de estudo