Dentro da onda conservadora que assola o país, tramitam na Câmara dos Deputados projetos que representam uma afronta à autonomia docente. O Projeto de Lei 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC), estabelece prisão de três meses a um ano, além de multa, para o profissional da educação “que condicionar o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem por adotar posicionamento diverso do seu”.

Outros projetos de cunho conservador, como o PL 867/2015 que cria o “Programa Escola sem Partido”, foram apensados ao PL 7180. A matéria ainda precisa passar por análise de comissões até chegar ao plenário.

O PL 7180 altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) com o objetivo de vedar a educação sexual, moral e religiosa, apoiada em uma suposta falácia acerca de uma “ideologia de gênero”, que demonstra total desconhecimento dos precedentes da história da pedagogia e da educação brasileiras. A democracia e os direitos individuais estão sendo ameaçados por essas ofensivas. Trata-se da ação retrógrada, orquestrada por alguns grupos religiosos na política. Embora se digam contra uma “ideologia”, atuam para frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos, independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade que caracterizam as sociedades contemporâneas e que são dever da escola abordá-los entre seus jovens.

Como entidade sindical e, mais do que isso, educacional e, portanto, também eminentemente política, o Sinpro Minas, filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CONTEE), posiciona-se radicalmente contra esses projetos conservadores.

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