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Promotor confirma denúncias

27 de agosto de 2008

O Ministério Público Estadual (MPE) está apurando possíveis desvios de recursos estaduais que teriam sido repassados pelo governo do Estado à Sociedade Educativa do Brasil (Soebras). A entidade, que teria caráter filantrópico, é dirigida pelo deputado estadual Ruy Muniz (DEM). Ontem, o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, da 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros confirmou a realização das investigações, divulgadas por O TEMPO, porém preferiu não entrar em detalhes, sob a alegação de que as apurações iniciadas em dezembro do ano passado ainda estão em andamento. Os recursos públicos teriam sido repassados à entidade no período de 2000 a 2003, através de 17 contratos firmados entre a extinta Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social (Setascad), atualmente Secretaria de Desenvolvimento Social e Emprego (Sedese). Os recursos deveriam ser utilizados para a realização de cursos de capacitação profissional, mas, segundo o MPE, teriam sido desviados para outras finalidades empresariais particulares e interesses eleitorais. A instauração de procedimento administrativo por parte do Ministério Público se baseou em auditoria realizada na Soebras pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o Ministério Público, a empresa do deputado “teria sido favorecida por contratações diretas em que o Estado de Minas Gerais, pela então Setascad (atual Sedese), a dispensara indevidamente de participação em prévio procedimento licitatório”.Além disso, frisa o MPE, “a Soebras estaria se utilizando indevidamente de isenções de contribuições sociais previdenciárias, pois estaria destinando parte de seus rendimentos a atividades particulares empresariais estranhas a seus objetivos estatutários, algumas destas atividades inclusive de conotação eleitoral, tudo em proveito de seu administrador de fato, o ex-vereador e atual deputado estadual Ruy Adriano Borges Muniz”.Além da Soebras as investigações envolvem a Soemoc e as Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte), empresas que integram o grupo educacional do deputado Ruy Muniz e que, ainda segundo o Ministério Público Estadual, são “pseudo-filantrópicas”.O promotor Felipe Caíres destaca que apesar de ficar a cargo do INSS a tomada de providências para cancelar retroativamente a janeiro de 1999 toda e qualquer isenção previdenciária concedida à Soebras “remanesce com o Ministério Público Estadual a tarefa de averiguar se, assim como parece haver sucedido com as isenções previdenciárias, aconteceu o mesmo com as verbas públicas estaduais procedentes da Setascad. O promotor suspeita que verbas repassadas à Soebras pelo governo do Estado teriam sido utilizadas para “incremento de atividades empresariais estritamente particulares com fito de lucro”, o que caracteriza “dano ao patrimônio público”. O Ministério Público Estadual classifica empresas ligadas a Ruy Muniz – Soemoc, Soebras e Funorte – como “pseudo-filantrópicas”. Denúncias de irregularidades envolvendo a Soebras e Muniz também estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

AçãoJuiz nega liminar de Ruy Muniz

O juiz da 185ª Zona Eleitoral de Montes Claros, Gilmar Clemente de Souza, indeferiu ontem ação impetrada pelo deputado estadual Ruy Muniz (DEM), que propunha a proibição de circulação dos jornais O TEMPO e Super Notícia em Montes Claros. A ação foi motivada pelas matérias publicadas nas edições de domingo e de ontem dos dois jornais, sobre as investigações que a Polícia Federal, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os ministérios públicos Estadual e Federal vêm realizando na Associação Educativa do Brasil (Soebras), comandada por Ruy Muniz. Em seu despacho, o juiz acatou parecer do Ministério Público Estadual contra o pedido do deputado, salientando que a proibição de circulação do jornal configuraria censura prévia, o que contraria a Constituição Federal. Gilmar Clemente frisou que, se as matérias envolvendo o parlamentar lhe são ofensivas ou não condizem com a verdade dos fatos, cabe a ele o direito de resposta e, se for o caso, ingressar na Justiça com ações por danos morais desde que as reportagens que o envolvem não estejam divulgando fatos verídicos. Intimidação. Desde sábado, quando O TEMPO entrou em contato com o deputado Ruy Muniz, a reportagem aguarda os documentos que ele prometeu enviar à redação e que, segundo ele, comprovariam sua inocência. Naquela oportunidade – única vez que o deputado atendeu à reportagem, apesar de ter sido procurado outras vezes–, Muniz ameaçou processar O TEMPO. (PR)

ForçaAmeaças e constrangimentosA equipe de distribuição dos jornais O TEMPO e Super Notícia em Montes Claros, no Norte de Minas, foi ameaçada por homens vestindo camisas da campanha do deputado estadual Ruy Muniz (DEM), que é candidato à prefeitura da cidade. A equipe registrou boletim de ocorrência sobre a intimidação que aconteceu anteontem e ontem, dias em que foram publicadas reportagens sobre investigações da Polícia Federal, INSS e ministérios públicos Estadual e Federal de possíveis irregularidades na gestão de Associação Educativa do Brasil (Soebras), ligada a Muniz. De acordo com o dono da empresa Ebenezer Prestação de Serviços, responsável pela distribuição dos jornais na cidade de Montes Claros, Olicesário Ferreira, equipes com camisas e carros adesivados da campanha do deputado seguiram os distribuidores do impresso durante seus trabalhos e chegaram a tomar de um grupo seis pacotes com a edição de domingo do jornal. “Vieram para a frente da minha casa e do centro de distribuição uns 15 carros. Eles ficavam filmando o tempo todo, fazendo imagens dos funcionários. Todos os passos que dávamos eles estavam em cima, nos seguindo. Foi uma forma de coação”, disse Ferreira. Segundo Olicesário Ferreira, os homens com camisas do deputado chegaram a abordá-lo e retiraram de suas mãos e dos funcionários que estavam com ele seis pacotes do jornal. Ferreira acionou a Polícia Militar que enviou seis viaturas ao local. Todos foram conduzidos à delegacia, prestaram depoimento e foram liberados. (Amália Goulart)Fonte: Jornal O TempoPublicado na edição de 26/08/2008

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