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Proposta criação de Frente Parlamentar pela saúde dos trabalhadores

3 de maio de 2011

Uma proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e da Saúde dos Trabalhadores foi protocolada junto à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (29/04/11). A proposta foi apresentada durante audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O objetivo da reunião foi o de debater as condições de saúde dos trabalhadores no Estado, marcando a passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril.

A iniciativa de criação da Frente Parlamentar partiu do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), autor do requerimento que solicitou a audiência pública, e já foi assinada por 29 parlamentares de todos os blocos da Assembleia. Também foram recolhidas, durante a audiência, assinaturas de representantes das 52 entidades presentes ao debate, em favor da criação de um Fórum Popular Mineiro, que teria o intuito de acompanhar e discutir o assunto, além de propor ações em defesa de melhores condições para o trabalhador.A precariedade nas condições de trabalho, o assédio moral, o excesso de jornada, as doenças e a insegurança vivida nos locais de trabalho foram alguns dos problemas denunciados na reunião por entidades de classe e que são enfrentados por trabalhadores mineiros de diversos setores.Segundo dados do Ministério da Previdência, apresentados pelo deputado Celinho do Sinttrocel, em 2009 foram registrados 723.452 acidentes e doenças de trabalho, somente entre os trabalhadores assegurados pela Previdência. Entre esses registros, 623.026 trabalhadores foram afastados de suas atividades por incapacidade laborativa temporária, 13.047 por incapacidade permanente, tendo sido registrados um total de 2.496 óbitos. O deputado também apontou que em Minas Gerais, de acordo com dados do INSS, entre 2007 e 2009, foram registrados 224.057 acidentes de trabalho. “Isso faz com que Minas seja o segundo Estado campeão em acidentes de trabalho”, lamentou o parlamentar.O chefe do Centro Regional de Minas Gerais da Fundacentro, Celso Amorim Salim, afirmou que o Brasil gasta R$ 57 bilhões com acidentes de trabalho. Ele disse ainda que o nível de letalidade por acidentes laborativos em Minas Gerais está acima da média nacional e que o Estado foi responsável, em 2009, por 10,6% dos acidentes de trabalho no país.O representante da Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho, Jordano Carvalho dos Santos, questionou o comprometimento das empresas e do governo do Estado com a integridade física dos trabalhadores. Para ele, não são tomadas providências efetivas para preservar a vida dessas pessoas. O representante citou o exemplo de muitas empresas que investem apenas em equipamentos de proteção individual, que, segundo ele, minimizam os riscos de acidentes mas são insuficientes. PeríciaOutra questão levantada por Santos foi a forma como os trabalhadores são tratados durante a perícia médica, momento em que é feita uma avaliação para constatar se a pessoa está apta para o trabalho. “Muitas vezes eles nem avaliam os documentos apresentados pelos trabalhadores; em outras, mandam a pessoa de volta para o trabalho, mas a empresa não a aceita. Aí o trabalhador não recebe nem da empresa e nem da Previdência”, relata. Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais (NCST), Antônio da Costa Miranda, o número de acidentes de trabalho no Estado é crescente e de gravidade cada vez maior. Segundo ele, um levantamento feito pela NCST detectou 41 doenças entre as classes representadas pela entidade, sendo uma das mais comuns a hipertensão.Na avaliação do deputado Durval Ângelo (PT), a ideologia patronal acaba por responsabilizar o próprio trabalhador pelos acidentes sofridos. Ele também lamentou que a ampliação do mercado de trabalho esteja ligada à precarização das relações de trabalho. Para Rogério Correia (PT), o crescimento dos movimentos sindicais na cena política é fundamental na conquista das reivindicações trabalhistas.RiscosDe acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Gilson Luiz Reis, de sete a nove pessoas não retornam, diariamente, para suas casas, por serem vítimas de acidentes de trabalho. Ele acredita que as empresas deveriam ser responsabilizadas pelos danos causados aos trabalhadores em função da atividade que exercem.Na avaliação de Reis, o Ministério do Trabalho tem sido precarizado em sua função, uma vez que não faz uma fiscalização rigorosa nas empresas. Sobre a situação dos professores, representados pelo Sinpro Minas, ele diz que a classe apresenta diversos problemas de saúde em razão de sua atividade, entre os quais problemas nas cordas vocais, nos membros superiores e inferiores, além de estresse. “A classe adoece cada vez mais e esses problemas sequer são reconhecidos como doenças profissionais pelo Ministério do Trabalho”, relata. Segundo o presidente do Sinpro, a entidade entregou estudos sobre a situação da classe de professores ao Ministério da Previdência, mas não obteve nenhuma resposta, o que, na sua opinião, mostra o descaso do órgão federal.A situação dos trabalhadores da Polícia Civil de Minas Gerais também foi denunciada durante a audiência. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Denilson Martins, 30% dos policiais estão doentes e com problemas psiquiátricos. Ele também criticou a censura e o assédio moral sofridos no ambiente de trabalho pelos servidores públicos que, segundo ele, não podem denunciar as precárias situações às quais são submetidos, uma vez que correm risco de serem penalizados ou até perderem seus empregos. Além disso, Martins também criticou a carga horária da categoria, que seria muito maior do que 40 horas semanais. “Nossa luta é pela dignidade nas condições de trabalho”.Agricultores sofrem com exposição excessiva a agrotóxicosO presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, também apresentou um diagnóstico feito pela entidade no qual apontou a precarização da saúde e segurança do trabalhador rural. De acordo com Vilson, os agricultores sofrem com a falta de proteção, uma vez que não possuem equipamentos de trabalho adequados e compatíveis com as características rudimentares da atividade rural. Ele também abordou a questão dos agrotóxicos e agroquímicos, produtos aos quais os trabalhadores ficam expostos, e que acabam por trazer uma série de sequelas aos agricultores. “Os resíduos se alojam no organismo e não são identificados, uma vez que a resposta da saúde pública é ineficiente” afirma.Reabilitação profissionalDe acordo com a representante técnica da reabilitação profissional da Superintendência Regional do INSS (Sudeste II), Rosângela Salgado, a maior parte dos casos de incapacidade laborativa que chegam na Previdência para perícia médica tem origem nas indústrias e nas áreas de serviços. Ela explica que os problemas vão desde lesões causadas por esforços repetitivos, até acidentes e doenças específicas de cada atividade. Segundo ela, no caso de ser constatada a incapacidade de retornar ao trabalho, o assegurado é encaminhado à reabilitação profissional, na qual a situação do trabalhador é avaliada e há um encaminhamento do assegurado a outra atividade que seja compatível com a sua limitação.A engenheira representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), Fátima Terezinha Fonseca, afirmou que o quadro de auditores da instituição é muito reduzido, o que dificulta a fiscalização das condições de trabalho. “Às vezes fazemos só a análise dos acidentes, não conseguindo atuar na prevenção”, relata. Segundo ela, os maiores índices de acidentes de trabalho se encontram na construção civil, seguidos pela mineração, classe de eletricitários e siderurgia.PresençasDeputados Durval Ângelo (PT), presidente; Celinho do Sinttrocel (PCdoB); Rogério Correia (PT). Também estiveram presentes o deputado federal Padre João (PT); o presidente da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus; a diretora de comunicação da Intersindical, Elisa Correia Santos; a representante da central Geral de Trabalhadores do Brasil, Maria Abadia de Souza; o secretário da Força Sindical de Minas, Vandeir Messias; o diretor da Fettrominas, Hamilton Dias de Moura; o ex-deputado federal, Sérgio Miranda.Fonte: ALMG

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