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Protocolo sanitário do governo estadual é frágil

30 de setembro de 2020

O governo de Minas Gerais divulgou, nessa terça-feira (29/9), o protocolo sanitário com recomendações para a volta às aulas presenciais nas escolas do estado, diante da pandemia do novo coronavírus.

Na avaliação do Sinpro Minas, o documento é frágil, incapaz de garantir o retorno seguro às atividades escolares presenciais. Boa parte das orientações são superficiais, e o trecho que trata dos trabalhadores na educação é composto por apenas três itens.

A questão da testagem de professores, estudantes e auxiliares de administração escolar – ponto fundamental para assegurar a eficácia do rastreamento – sequer foi mencionada no protocolo.

Também não há orientações para que sejam feitos estudos sobre os espaços físicos e a ambiência das escolas, com a finalidade de planejar intervenções localmente, nem sugestões para a realização de pesquisas acerca das condições de saúde dos membros da comunidade escolar.

O documento recomenda que as instituições de ensino sejam submetidas a processos de inspeção sanitária, coordenados pelas equipes municipais de vigilância sanitária. No entanto, resta-nos saber se haverá equipes suficientes, em todos os 853 municípios do Estado, para garantir a afetiva fiscalização nas escolas, antes que casos de contaminação ocorram. Pelo histórico de atuação do poder público nesse quesito, não é difícil imaginar a resposta.

Da forma que foi divulgado, o protocolo sanitário mais parece um documento que objetiva eximir o Estado da responsabilidade de estabelecer parâmetros rígidos de retorno às atividades escolares presenciais, que poderiam garantir mais segurança a todos os membros da comunidade escolar.

No atual momento, o fato é que ainda não estamos fora de perigo, e o risco maior reside no contato que o ambiente escolar inevitavelmente proporciona. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado nesta quarta-feira (30/9), infelizmente foram confirmados, nas últimas 24 horas, mais 2.878 casos e 101 mortes.

Não é por menos que tanto a categoria quanto a grande maioria da população têm reiterado, a cada pesquisa, que não se sente segura para o retorno nesta situação.

Sabemos da importância e da necessidade do ensino presencial, e sempre o defendemos, em outras conjunturas. No entanto, nenhuma razão, entre elas a econômica, pode se sobrepor ao direito à vida, que não tem como ser recuperada.

Nesse sentido, todos nós desejamos a volta às aulas presenciais, mas não de forma apressada, em decorrência de pressões externas, e sim com condições seguras para todos da comunidade escolar – o que não existe atualmente.

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