Enquanto não for abandonado o princípio da contração fiscal embutida no receituário neoliberal, o país seguirá em marcha a ré e descendo ladeira abaixo
Publicado pelo economista Marcio Pochmann*, na RBA
O neoliberalismo propaga a tese central do realismo periférico, responsável pelo convencimento das elites governantes locais a respeito da importância de aderir voluntariamente ao receituário de submissão da nação ao sistema de hierarquia dominante no mundo.
Nesse sentido que o ingresso passivo e subordinado patrocinado pelos governos brasileiros nos anos de 1990 ao processo de globalização – conduzido pelas grandes corporações transnacionais – constrangeu as possibilidades de algum protagonismo nacional nas cadeias globais de valor.
Diante disso, a solução encontrada nos anos 2000 pelos governos do PT foi a de buscar fortalecer o mercado interno por meio de importantes políticas de inclusão social aliadas à valorização do setor produtivo nacional.
Para tanto, lançou-se mão de uma diversidade de estímulos associada a créditos subsidiados, além de garantias de financiamento e de compras públicas, defesa de produção de conteúdo local, reforço à inovação tecnológica, desoneração fiscal, entre outras.
Medidas que se mostraram fundamentais para que o país pudesse combinar o regime democrático com o crescimento econômico e a ampla inclusão social.
Ao mesmo tempo, o Brasil passou a obter inédito protagonismo internacional relacionado às iniciativas externas de promoção tanto da integração sul-americana como das relações sul-sul, especialmente a formação dos BRICS.
Com o abandono da tese do realismo periférico trazido pelo receituário neoliberal dos anos de 1990, a perspectiva da soberania e emancipação nacional foram sendo materializadas na década de 2000.
Mas a crise da globalização em 2008 levou os Estados Unidos a reconsiderarem a artificialidade da visão do “fim da história” descrita por Francis Fukuyama, apoiada ainda na crença da unipolaridade mundial vigente após o fim da Guerra Fria e da URSS nos anos de 1990.
Naquela oportunidade, a China começava a dispor de condições globais crescentes, inclusive irradiadas pelo significativo projeto da nova Rota das Sedas em curso na década de 2010, enquanto o Brasil e outras nações intermediárias se reposicionavam no cenário mundial de avanços na multipolaridade.
Imediatamente, a contraofensiva estadunidense se amparou na adoção de medidas direcionadas ao endurecimento com relação à China, inclusive em ensaios de exercício no campo de guerra em países como a Ucrânia, Turquia, Irã, Venezuela.
Além disso, ocorreram estímulos norte-americanos às ações de bloqueio direto e indireto às estratégias adotadas por nações emergentes voltadas ao protagonismo de participar no cenário em expansão da multipolaridade global.
Mas, para isso ser viabilizado, a cobertura de elites dirigentes locais à tese do realismo periférico precisou ser novamente provocada, exigindo, em certos casos, a própria intervenção dos EUA nas operações de destituição de governos democraticamente eleitos e contrários ao retorno do neoliberalismo.
Novamente o Estado passou a concentrar as críticas pelas mazelas nacionais, tornando-se o centro responsável por todos os males, conforme passou a ser verificado mais recentemente no Brasil, cujo princípio da contração fiscal expansionista passou a ser basilar na condução da política econômica e social.
Resumidamente, a justificativa falsa de que o ajuste fiscal permanente deveria permitir a elevação no grau de confiança dos empresários, tornando-os imediatamente dirigentes do retorno do crescimento econômico e da solução dos problemas nacionais através das privatizações.
A insistência recente dos governos brasileiros em praticar o contracionismo no gasto público não financeiro (custeio e investimento) tem impactado negativamente o nível da demanda agregada, ademais de asfixiar o crescimento econômico e de retrair, por consequência, a arrecadação fiscal.
Assim, diferentemente do apregoado pelo receituário neoliberal, contínua e insistentemente reafirmado pelo oligopólio de comunicação e porta-vozes do dinheiro, a economia ingressou em 2019 num patamar 5% inferior ao nível de renda de 2014.
Enquanto não for abandonado o princípio da contração fiscal embutida no receituário neoliberal, o país seguirá em marcha a ré e descendo ladeira abaixo.
A adoção do plano de emergência, conforme apresentado pelo PT nas eleições presidenciais de 2018, continha o vírus democrático do antirrealismo periférico, essencial para a retomada do padrão de crescimento econômico com inclusão social.