A Reforma Administrativa, Projeto de Lei (PL) 358/23 do governador Romeu Zema (Novo), pode ser votada nesta quinta (30) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto, apesar de propor a princípio a reorganização administrativa do Estado, é, na verdade, um ataque à Educação pública.

Para Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas, o PL tem um objetivo claro, que não é reorganizar as secretarias. “A Reforma Administrativa facilita o projeto de destruição que o governador tem para Minas Gerais, abrindo as portas aos processos de privatização e de terceirização da educação, da saúde e outros serviços”.

A dirigente participou, nesta quarta (29), da Audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, que debateu os impactos da Reforma Administrativa nos serviços públicos da Educação Básica.

“O PL 358 flexibiliza o programa de parcerias entre o estado e as OSs (Organizações Sociais) e Oscips (Organização da Sociedade Civil de interesse público), aprofundando ainda mais a descentralização da gestão de serviços públicos em Minas Gerais”, afirma Valéria.

“Medidas assim induzem a uma transferência das políticas públicas de atendimento às demandas sociais, entre elas a educação, para essas entidades. Me preocupa muito que este modelo de parceria, que flerta com a privatização, seja ampliado na Educação mineira.”

Junto ao PL 358, o governo Zema apresentou o PL 406/2023, que extingue quase 7 mil cargos da Secretaria de Educação.