O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) um dos pontos em discussão na reforma política do sistema eleitoral brasileiro (PEC 182/07), proposta pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Trata-se do modelo conhecido como “distritão”. A proposta previa que os deputados e vereadores passassem a ser eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário, sendo cada estado um distrito eleitoral.

Assim, com o distritão, seria extinto o quociente eleitoral e os candidatos mais votados ocupariam as cadeiras. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.

No modelo atual, denominado proporcional, a eleição depende do quociente eleitoral, um cálculo que leva em consideração os votos válidos no candidato e também no partido. É a partir desse índice que são calculadas quantas vagas cada partido consegue preencher e, assim, as cadeiras disponíveis são ocupadas.

Ainda ontem, os deputados também rejeitaram outros modelos como o sistema de votação em listas fechadas (por 402 votos a 21 e duas abstenções) —  que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas –; e o sistema distrital misto (por 369 votos a 99 e 2 abstenções) – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos.

Pauta do dia

Nesta quarta-feira (27), as 12h, os deputados retomam a discussão da Reforma Política. Na pauta, estão temas como propostas de financiamento de campanhas. Ontem, os parlamentares rejeitaram (264 votos favoráveis e 207 contrários) a  proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos definidos em lei para cada cargo.

Hoje, dando continuidade ao tema, a pauta deve incluir proposta como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item não passar, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição de todos os pontos, permanecem em vigor as regras atuais.

Outros temas também devem ser apreciados pelos deputados ainda hoje, como: o fim ou não da reeleição; o tempo de mandato de cargos eletivos; a coincidência de mandatos; a cota para as mulheres; o fim das coligações; a cláusula de barreira; o voto obrigatório e a data da posse presidencial. Entenda cada um deles no material especial do Portal EBC sobre a Reforma Política. 

Fonte: EBC