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Reitoria se recusa a negociar Acordo Coletivo de Trabalho

27 de novembro de 2008

A reitoria da PUC Minas está irredutível em relação ao processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2008/2009) dos professores e insiste na retirada de direitos históricos da categoria. As negociações com a instituição de ensino se arrastam desde meados do ano passado, e, em todos os momentos, a administração da Universidade manteve um discurso de precarização das condições de trabalho dos docentes.Nos últimos 30 dias, duas reuniões foram realizadas na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para discutir o assunto. Na última delas, em 1º de outubro, a diretoria do sindicato apresentou uma proposta, na qual se propunha a assinar 30 das 43 cláusulas do Acordo. As demais 13 cláusulas necessitariam de uma renegociação, pois, além de acabar com conquistas históricas, algumas delas flexibilizam direitos assegurados na CLT. Os representantes da PUC Minas afirmam que não aceitam discutir “questões de conteúdo” e insistem na assinatura de um Acordo extremamente prejudicial à categoria, que apresenta apenas perdas para os docentes.Nessa mesma reunião, o Sinpro Minas reafirmou a sua disposição em negociar e disse que, “de forma alguma, assinará o Acordo nos termos apresentados pela reitoria”, pois isso abriria precedente para precarizar ainda mais os direitos dos professores no estado. Apesar da postura intransigente da reitoria, a diretoria do sindicato acredita numa solução negociada, em que as principais conquistas possam ser preservadas.No dia 10 de outubro, o Sinpro enviou uma carta ao reitor da Universidade, Dom Joaquim Giovani Mol, na qual solicita o agendamento de uma reunião emergencial para solucionar as pendências. Caso não haja avanço nas negociações, o sindicato estuda a possibilidade de abrir imediatamente a campanha salarial 2009.Para a diretoria do Sinpro Minas, o curioso é que, na hora de discutir o Acordo Coletivo de Trabalho, mesmo em momentos de crescimento da instituição, os argumentos da reitoria são sempre os mesmos: propõe-se cortar direitos dos professores para “adequar financeiramente” a instituição de ensino. “Várias conquistas, adquiridas há mais de 15 anos, com muita luta dos professores, estão sendo retiradas. Até quando a administração da Universidade vai atentar contra os direitos da categoria?”, questiona a diretora Celina Arêas.>> Algumas conquistas que os professores podem perder

Adicional por tempo de serviço:Os professores da PUC Minas têm direito ao anuênio, a partir do sexto ano de trabalho na instituição de ensino. Agora, a reitoria quer retirar o anuênio.

Limite de alunos em sala de aula:Em 1998, o limite era de 55 alunos em sala de aula; acima disso, dividia-se a turma. Agora, a reitoria propõe como limite 65 alunos e não trata da divisão de turmas.

Adicional pela titulação acadêmica:Atualmente, o professor que possui doutorado tem o direito de receber 10% a mais do seu salário-base. Agora, a reitoria propõe retirar isso e cumprir o que está no Plano de Cargos e Salários.

Complementação salarial ao benefício previdenciário:Essa conquista, que dá aos professores a oportunidade de se afastarem do trabalho por motivo de doença ou acidente e continuarem a receber seu salário integral, excluída a gratificação de função. Agora, a reitoria propõe reduzir ainda mais essa conquista.

Estabilidade no emprego:Os professores da PUC Minas sempre tiveram estabilidade no emprego, ora por semestre, ora por período letivo. Agora, a reitoria quer acabar com estabilidade de emprego e trocá-la pela garantia de salário.

Carta não menciona fatos importantes do processo de negociação

Ao contrário do que afirmou em recente carta enviada aos professores, no dia 9 de outubro, o pró-reitor de Recursos Humanos da PUC Minas, Alexandre Rezende Guimarães, parece não estar disposto a manter, de modo permanente, as negociações sobre os direitos e conquistas dos professores. Não há dúvidas de que tal postura é o que tem gerado o impasse nas negociações acerca da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho/2008.Também não há como negar que a ostensiva presença de representantes da reitoria nas assembléias, principalmente nas realizadas nos campi Arcos e Poços de Caldas, em junho deste ano, gerou um forte clima de intimidação aos docentes, que, bastante pressionados, recuaram em relação às suas conquistas. Esse fato, importante para a compreensão de todo o processo, a carta “se esqueceu” de mencionar.Tal estratégia – de participação indevida nas assembléias –, utilizada com desenvoltura pela administração da PUC Minas, coloca em suspeição a legitimidade dos resultados. O sindicato acredita que decisões soberanas somente se dão sob condições de liberdade, e não sob uma atmosfera de pressão. Daí a necessidade, reiterada pelo Sinpro Minas, de renegociar ou, caso não haja avanços, estudar uma nova possibilidade de consulta à categoria, sem o constrangimento da presença de membros da reitoria no local de apreciação e votação.A administração também não mencionou a disposição do sindicato em assinar mais de dois terços da atual proposta de Acordo (30 cláusulas, de um total de 43), e que as demais cláusulas necessitariam de novas discussões, conforme pode ser lido em documento da reunião na DRT, reproduzido nesta página. A carta deixa transparecer um ar de que a reitoria é a grande defensora dos interesses dos professores, quando, na verdade, o que ela quer – mas não tem coragem de assumir – é retirar conquistas históricas da categoria.Ao que parece, a intenção dessa carta, ao não mencionar informações importantes de todo o processo de negociação, é confundir o corpo docente, na tentativa de convencê-los a aceitar a proposta da reitoria, extremamente prejudicial aos seus interesses. Assemelha-se, na intenção, à correspondência anterior formulada pelo reitor, na qual é apresentado “formulário” de suposta adesão individual do professor à proposta de Acordo Coletivo.Ciente de que a manutenção de um ambiente acadêmico saudável passa pela aprovação e manutenção das conquistas dos professores, o Sinpro Minas reitera, firmemente, o desejo de que a reitoria retome, o mais breve possível, o processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Publicado em 14/10/08

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