Após intensos protestos dos educadores, sindicatos da educação, movimentos estudantis e sociais, o presidente Lula (PT) sinalizou nesta terça (21) uma possível revogação do Novo Ensino Médio, implementado por Temer em 2016.

Lula afirmou que o ministro da Educação, Camilo Santana, vai promover o debate para “uma nova proposta”, que seja melhor para os estudantes. Além disso, nesta terça o governo publicou, no Diário Oficial da União, portaria para recompor o Fórum Nacional da Educação, desmontado por Temer após o golpe de 2016.

Para esclarecer essas questões, o Sinpro Minas conversou com o coordenador-geral da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Gilson Reis.

Confira a seguir.

SINPRO MINAS: Gilson, quais as características principais do Novo Ensino Médio?

GILSON REIS: Esse conceito de Ensino Médio pode ser avaliado em três grandes dimensões. A primeira é vincular a perspectiva de formação do jovem ao interesse privado. Isso acontece de várias formas. Uma delas é a contratação de estruturas de empresas e de ONGs que são do setor privado para prestar serviço à escola pública, como forma de subtrair o setor público. Outra é a formação, com o empreendedorismo colocado nos currículos escolares.

A segunda dimensão são as cinco áreas que foram constituídas para poder fazer a formação. Elas foram colocadas à revelia do debate com a própria comunidade no entorno da escola e com a sociedade. E a formação tem sido feita de forma muito precária. Em muitas dessas matérias os professores não tinham o saber para poder ministrar as aulas – e eles estão colocando o professor de física, por exemplo, para dar aula de economia, o professor de biologia para dar aula sobre questões locais. Então, se criou uma situação na escola em que o professor perdeu aquilo que é parte da sua formação enquanto reprodutor de conhecimento, e passou a ter que aderir a esse círculo de conhecimento constituído de forma precária.

O terceiro ponto é que, na prática, o NEM tem como objetivo central expulsar o aluno da escola. São 2200 horas de educação, os alunos que são filhos de trabalhadores ou que trabalham, não tem condições de frequentar a escola nesse período. Hoje a jornada de horas não comporta esse aluno. A evasão é enorme.

Quais prejuízos ele traz para os alunos?

Este modelo de Ensino Médio é profundamente privatista, vinculado aos interesses do grande capital. Na formação, estão transformando esse aluno num ator sem conhecimento geral, e não resolve o problema central da Educação. Quando se fala em fazer uma formação técnica para esse aluno entrar no mercado de trabalho, a realidade é que nem formam o aluno para o mercado de trabalho e nem formam o aluno na dimensão clássica. Esse aluno fica no meio do caminho, com uma formação de péssima qualidade e baixo nível. Eles não querem pessoas que pensam, querem pessoas que somam e que tenham um conhecimento básico para migrar para um mercado de trabalho precarizado e sem direitos.

A revogação é necessária?

Não tem outra alternativa que não seja a revogação. Há um debate nacional feito de 2012 a 2016, uma proposta para o Ensino Médio brasileiro, construído a diversas mãos com vários setores da sociedade. E, na nossa avaliação, deveríamos revogar, aliás, colocar uma nova lei constituindo um novo, novíssimo, Ensino Médio, para que se possa desfazer esse modelo que, na prática, não tem possibilidade de melhorar a Educação Básica e o Ensino Médio.

Foi anunciada a retomada do Fórum Nacional da Educação. Qual a importância do FNE?

O Fórum Nacional da Educação foi constituído em lei pelo Plano Nacional da Educação e é um Fórum de Estado, não de governo. O objetivo é debater as questões centrais da educação brasileira. É um fórum para debate. No golpe, o governo Temer desconstituiu o Fórum, e várias entidades que o compunham foram retiradas. No seu lugar, foram colocadas entidades dos setores privado e religioso, além de organizações vinculadas a fundações. Temer mudou o perfil do FNE com objetivo de constituir reformas, não só do Ensino Médio, mas da Base Nacional Comum Curricular.

Desde o início do governo Lula temos batalhado para a retomada do FNE. Nesse Fórum, queremos debater os grandes temas que são colocados para a educação brasileira e estão interditados, como o Novo Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular, a formação de professores, a escola cívico militar, a educação domiciliar. É um conjunto de questões que avançou no governo Bolsonaro. Consideramos fundamental retomar o debate e reconstruir a Educação, agora em outro patamar. Essa foi até agora a principal vitória da Educação Brasileira.

Na sua opinião, como é a Educação que não se reduz à formação técnica e que, de fato, emancipa o estudante?

É uma educação que tenha um espírito crítico. Não pode ser uma educação reducionista que coloca o aluno na condição de um depositário de informações, conteúdo e conhecimento. Precisa ajudar a construir as identidades educacionais, e construir também identidade na sociedade, pois o aluno será, para além de um educando, um cidadão, um trabalhador, um personagem da história no seu período histórico. Assim, precisa estar inserido de forma plena nas questões que envolvem seu cotidiano e tudo que circula em torno dele. O que, na prática, os setores da sociedade querem é reduzir essa pessoa a um mero objeto de reprodução dos interesses do capital. Então, acho que a educação precisa ter esse espírito libertador, democrático e revolucionário, e auxiliar na construção de um cidadão pleno de seus direitos, deveres e da capacidade de refletir, reconstruir e lutar por mudanças na sociedade.

FOTO: Agência Brasil