Jornal O Tempo – Matéria publicada em 28/07/2010

Processo: Ação trabalhista de 2001 foi movida por professor

Muniz é condenado a pagar dívida com verba indenizatória

Defesa vai recorrer e diz que ação é de responsabilidade de grupo de ensino

PEDRO GROSSI E DOUGLAS COUTO

O deputado estadual Ruy Muniz (DEM) perdeu na Justiça uma disputa que se arrastava desde 2001. Um alvará expedido na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, região Norte de Minas, autoriza a Justiça a retirar diretamente da verba de gabinete do deputado recursos para pagamento de uma dívida trabalhista.

O professor Flávio Luiz Teixeira de Souza Boaventura é ex-funcionário de uma instituição de ensino, de propriedade do deputado, e afirma que ficou três meses sem receber salários. Segundo o professor, o processo demorou quase uma década para ser concluído “porque o deputado não possuía bens penhoráveis em seu nome”, justifica.

A advogada do professor, Nádia Souza, diz que tentou um acordo, mas não foi bem sucedida. “Durante todo esse tempo, o procuramos várias vezes, mas seus advogados apenas protelavam a decisão”, explica.

Segundo Nádia, o valor pleiteado – R$10.634,36 – estava depositado em juízo desde novembro do ano passado, mas apenas esta semana veio a confirmação do repasse.

Resposta. Marilda Xavier, advogada do grupo empresarial do Instituto Norte Mineiro de Educação – uma das instituições de Muniz -, informou, por meio de nota, que não aceita a decisão. “O departamento jurídico informa que vai recorrer porque a verba que a Justiça determinou o desconto trata-se de verba indenizatória e não cabe ser utilizada para esses fins”.

Segundo o diretor da Associação Educativa do Brasil – Soebras (outro grupo do deputado), Tiago Muniz, a dívida será assumida pela instituição. “Essa dívida é de responsabilidade da Soebras. Basta o professor, com essa sentença em mãos, se habilitar na fila de credores”, disse. Segundo o diretor, atualmente estão sendo administrados mais de 200 processos trabalhistas na Associação.

A Soebras é uma instituição filantrópica, que mantém filiadas espalhadas em todo o país e é proprietária da faculdade Kennedy, do Instituto Hilton Rocha e do Promove.

Investigação
Problemas começaram em 2000

A ação que envolve o deputado estadual Ruy Muniz (DEM) começou em julho de 2000. Na época, a empresa da qual ele fazia parte passou a ser investigada pela Polícia Federal (PF), Receita Federal, INSS e Controladoria Geral da União (CGU).

A suspeita era a de utilização de entidades filantrópicas num esquema que pode ter desviado dos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões nos últimos dez anos. Segundo a investigação, o esquema teria como eixo a Associação Educativa do Brasil (Soebras). A entidade é filantrópica e mantém filiais espalhadas por 22 Estados.

A Soebras era dirigida por Muniz e seus familiares. No entanto, por ser filantrópica, a entidade não poderia ter um dono, segundo a Constituição Federal.

De acordo com documentos de uma auditoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros, cidade onde a entidade foi fundada, o deputado seria o proprietário da associação, de suas filiais e das unidades espalhadas pelo país.

Com base em auditorias da PF e do INSS, concluiu-se que o parlamentar estaria utilizando a Soebras para uma série de crimes, desde a sonegação de impostos, desvio de recursos públicos, fraude em licitações a crimes eleitorais.

Além dos inquéritos da Polícia Federal para investigar o deputado Ruy Muniz, a auditoria levou à perda do título de filantropia municipal da entidade. Apesar do cancelamento, a Soebras mantém a filantropia estadual e federal.

O deputado mineiro ainda é acusado de ter firmado alguns convênios com o governo federal sem licitação ou com processos licitatórios suspeitos e de não ter comprovado alguns serviços prestados. (DC)

Publicado em: 28/07/2010