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Saiba por que compra do UNI-BH depende de polêmica na UNA

13 de fevereiro de 2009

Cerca de 15 mil alunos do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), além de 700 professores e 800 funcionários, que esperam pela concretização da venda da instituição para um grupo paulista como saída para a regularização dos salários e contas atrasados, podem ter suas esperanças frustradas. Documentos aos quais o Estado de Minas teve acesso mostram que o Anima não é controlador do Centro Universitário UNA ou da Universidade de Monte Serrat (Unimonte), em Santos (SP). Na verdade, Anima é o nome fantasia da Gaec Educação, empresa criada em dezembro de 2007, com capital de R$ 900 mil, por três sócios da UNA acusados de desvio de dinheiro pelos três outros. sócios.

Uma ação movida por Manoel Ignácio Barbosa Neto, Lauro Bracarense e Renato Ribeiro do Vale, sócios da UNA, que tramita na 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, desde junho de 2007, pede à Justiça a exclusão da sociedade dos também sócios Daniel Faccini Castanho, Marcelo Battistella Bueno e Maurício Nogueira Escobar por “falta grave”. Essa falta seria um desvio de R$ 2 milhões do caixa da UNA, em junho de 2006, para a conta da ASC Participações e Serviços 38 Ltda, e a concessão de garantias sem autorização do contrato social da UNA. O dinheiro teria sido usado como sinal de pagamento para a família Lanza, que fundou a Associação Educacional do Litoral Santista (Aelis), mantenedora da Universidade de Monte Serrat (Unimonte), adquirida pelos donos da ASC, formada por sócios da UNA e por executivos da universidade.

Os donos da ASC participações compraram dos Lanza imóveis onde funcionam as escolas do centro universitário. Um laudo elaborado pela Costa e Cardoso Engenheiros Associados avaliou os imóveis em R$ 12,3 milhões. Mas a compra da Unimonte valia muito mais – R$ 30 milhões.

Outra ação movida contra os sócios ligados ao Anima, em agosto de 2007, pelos sócios que se sentem lesados, tramita na 9ª Vara Cível de São Paulo e tenta anular a compra da Unimonte. Como argumento, os demandantes afirmam que houve simulação para mascarar o real objetivo da operação.

A sustentação se baseia no fato de que uma associação sem fins lucrativos, como é o caso da Aelis, não pode ser vendida. A simulação teria sido feita através da venda de imóveis que serviam à Unimonte (cujos donos eram os fundadores da Aelis, mantenedora da Unimonte). A ação na 9ª Vara Cível de SP defende a tese de que essa operação de aparente compra de imóveis acabou, na prática, levando à venda do negócio em si, uma vez que as pessoas físicas fundadoras da Aelis deixaram seus cargos, cedendo-os aos sócios da ASC.

Segundo um jurista consultado pela reportagem, se o negócio com o Uni-BH for adiante, existe o risco de que a dívida contraída, que monta R$ 51 milhões, não seja paga pela Gaec. “Se a Justiça decidir que os sócios serão excluídos da sociedade, ou se o negócio com a Unimonte for desfeito, a Gaec perde a capacidade de honrar os compromissos assumidos porque deixa de contar com a fonte de onde vem esses recursos”, afirma.

Outro lado

O advogado do Anima, João Batista Carvalho, afirma que a marca está no topo de um grupo formado pela Virtual Case, VC Network e Minas Gerais Educação (MGE) – esse último é mantenedor da UNA. Segundo ele, as ações judiciais são movidas por sócios minoritários. Ele nega a existência de desvio de dinheiro da UNA para a ASC Participações. “A transferência bancária foi feita com a concordância de um dos sócios minoritários, que também é associado da Unimonte”, rebate. Segundo ele, houve um contrato de empréstimo quitado integralmente com a UNA, com juros e correção monetária. “Todos os outros cinco sócios aportaram recursos para quitar o mútuo, exceto o autor da ação. A associação foi voluntária. Todo mundo sabia de tudo”, sustenta. Ainda de acordo com ele, no caso de os sócios da Gaec perderem na Justiça, ainda assim poderão honrar os compromissos assumidos com a Unimonte e a Uni-BH porque continuam majoritários na UNA e sua participação é um patrimônio pessoal. 

Fonte: Jornal Estado de Minas – 12/02/09

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