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Salário mínimo: a queda de braço entre governo e centrais

14 de janeiro de 2011

As seis maiores centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CGTB) estão mobilizando suas bases em São Paulo para uma manifestação unificada na Avenida Paulista dia 18, terça-feira, em prol de um salário mínimo de 580 reais. Os sindicalistas pretendem promover manifestações em diferentes capitais do país, ingressando inclusive com recursos na Justiça contra o valor proposto pelo governo ao Congresso Nacional, de 540 reais.

A batalha em torno do valor do mínimo será o primeiro teste nas relações entre governo e movimento sindical. De acordo com o Dieese, o reajuste sugerido pela equipe econômica não é suficiente para zerar as perdas da inflação e impõe uma redução do valor real do salário mínimo. Isto, de acordo com advogados ligados às centrais, contraria a Constituição, que prevê a irredutibilidade dos salários. Daí o recurso à Justiça.

Iniciar o primeiro ano de mandato reduzindo o valor real do mínimo não seria um bom começo para o governo de Dilma Rousseff, segundo as lideranças sindicais, que em geral apoiaram a candidatura e participaram ativamente da campanha da atual presidente.

PolêmicaA polêmica em torno do tamanho do novo mínimo vem provocando cisões no interior do governo e gerando tensões nas relações deste com as centrais sindicais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a afirmar que se o Congresso Nacional (onde as divergências sobre o tema também são notórias) aprovar um valor maior do que o proposto pelo governo a presidente Dilma vai vetar. A chefe do Executivo não confirmou nem desmentiu, mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tomou o partido dos trabalhadores, defendeu a autonomia do Parlamento e um reajuste mais generoso.

As centrais querem estabelecer um diálogo imediato e direto com Dilma, mas segundo o presidente da Força Sindical e deputado federal eleito pelo PDT paulista, Paulo Pereira da Silva, o governo vem dificultando a abertura de negociações, o que reforça a necessidade de unidade e mobilização.

Fonte de desenvolvimentoArgumentam os sindicalistas que, ao longo dos últimos anos, a valorização do salário mínimo revelou-se uma fonte de crescimento e desenvolvimento econômico, já que fortaleceu o mercado interno ao ampliar a capacidade de consumo do povo trabalhador e alimentar com isto a expansão da produção industrial e agropecuária.

A expansão do consumo doméstico (que não deixou de crescer nem mesmo nos momentos mais críticos da crise, verificados no segundo semestre de 2008) foi o fator que impediu um contágio mais sério da economia brasileira pela crise mundial desencadeada pela recessão nos Estados Unidos em dezembro de 2007.

Pressionados pelas forças conservadoras, que exigem ajuste fiscal e cortes mais profundos nos gastos públicos, setores do governo insistem na defesa do mínimo proposto (540 reais), mas com a reação dos sindicatos e de muitos parlamentares deve prevalecer, no final, um valor intermediário entre o desejo da equipe econômica e dos trabalhadores.

Nota das centraisEm nota elaborada e divulgada após a reunião dos dirigentes das seis maiores centrais realizada dia 11 de janeiro na sede da UGT, em São Paulo, os sindicalistas ponderam que a política de valorização do salário mínimo “é seguramente a maior conquista do governo Lula, beneficiando diretamente mais de 47 milhões de trabalhadores, aposentados e idosos com aumento real de 54,3%”.

Dada a relação desta política [de valorização do salário mínimo] com a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento nacional, as centrais concluem que “mais do que números, o que está em jogo é um projeto nacional que descortine um futuro onde caibam todos e todas, e onde o trabalho seja valorizado como gerador de riqueza e de esperança”.

Leia abaixo a íntegra da nota das centrais:

Centrais sindicais unidas pela manutenção da política de valorização do salário mínimo: R$ 580 já!

A política de valorização do salário mínimo, acordada pelo governo com as centrais sindicais, é seguramente a maior conquista do governo Lula, beneficiando diretamente mais de 47 milhões de trabalhadores, aposentados e idosos com aumento real de 54,3%.

Este expressivo ganho real representou avanços na distribuição da renda e no combate às imensas desigualdades sociais e regionais, êxito que ficou evidenciado nos elevados índices de popularidade do ex-presidente e que redundaram na eleição da presidenta Dilma Rousseff. Seria um retrocesso abandonar esta política de valorização.

Afinal, foi este aumento do poder aquisitivo que vitaminou o mercado interno com o ciclo virtuoso do crescimento, o que permitiu ao país enfrentar os impactos negativos da crise externa com a alavancagem da produção e do consumo. Mais salário e mais emprego foi a resposta do país contra o círculo vicioso do receituário neoliberal, de privatização, arrocho e “ajuste fiscal”.

Na contramão de uma política exitosa, da qual também fez parte o fortalecimento do papel protagonista do Estado e dos investimentos sociais, foi apresentada recentemente pelo governo a proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 540, o que representa uma variação de apenas 5,88% em relação ao valor anterior de R$ 510, inferior até mesmo aos 6,47% apontados pelo INPC, o que jogaria um balde de água fria na política de valorização. Por isso as centrais sindicais reiteram a necessidade do aumento para R$ 580, alavancando a economia nacional, ainda ameaçada pela guerra cambial desencadeada pelos norte-americanos, que continuam imersos na crise.

Ao mesmo tempo, alertam para a importância da atualização da tabela do Imposto de Renda. Sem esta correção, virariam fumaça os aumentos reais de salário conquistados por inúmeras categorias profissionais como bancários, comerciários, metalúrgicos, metroviários e trabalhadores da informática, pois acabariam mudando de alíquota e tendo majorada a sua contribuição para a Receita.

As centrais também reiteram a necessidade de uma política de reajuste para as pensões e aposentadorias que recebem acima do salário mínimo, e defendem o repasse de 80% do índice a ser concedido para o salário mínimo, a fim de que comecem a ser saneadas injustiças históricas cometidas contra o segmento.

Assim como no auge da crise diversos setores empresariais – como as montadoras – foram beneficiados com isenções fiscais, acreditamos que é chegado o momento do governo federal olhar com mais atenção e sensibilidade para os trabalhadores. Corte de gastos públicos, arrocho do crédito e congelamento do salário – especialmente o do mínimo, como propostos pela equipe econômica, é tudo o que o país não precisa.

Temos a convicção de que a mobilização unitária das centrais ajudará a abrir as negociações com o governo, a fim de assegurarmos que os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral sejam plenamente materializados e o país reafirme a sua opção desenvolvimentista, com justiça social e distribuição de renda. Da mesma forma, queremos reforçar os canais de diálogo com os parlamentares, com o intuito de efetivar o que for acordado pelas centrais com o governo.

Mais do que números, o que está em jogo é um projeto nacional que descortine um futuro onde caibam todos e todas, e onde o trabalho seja valorizado como gerador de riqueza e de esperança.

São Paulo, 11 de janeiro de 2011

Quintino Severo – CUTPaulo Pereira da Silva – Força SindicalWagner Gomes – CTBAntonio Neto – CGTBLuiz Gonçalves – NCSTRicardo Patah – UGT

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