Além de congelar a liberação de mais de R$ 3,5 bilhões dos recursos aprovados para 2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e impedir o acesso a mais de R$ 14 bilhões até 2027, orçamento de 2023 tem corte de 42%

Por RBA

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nessa segunda-feira (12) carta aberta ao povo brasileiro com novo alerta sobre a destruição do futuro do país promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A entidade, que representa mais de 70 associações científicas, relata que, em nova investida contra a ciência brasileira, o presidente cortou 42% do orçamento previsto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal do setor.

A SBPC alerta que, com esse corte, proposto por Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) perderá R$ 4 bilhões de receitas.

O corte, segundo a entidade, é um dos desdobramentos da Medida Provisória 1.136/2022 que, entre outras medidas, congelou a liberação de mais de R$ 3,5 bilhões de recursos ao FNDCT aprovados para este ano e impede o acesso a mais R$ 14 bilhões até 2027.

Para a diretoria da SBPC, com essa “MP obscurantista” o governo Bolsonaro promove mais um ataque à ciência e à população. “Quase setecentos mil brasileiros já morreram devido à pandemia! Quantos mais irão morrer por omissão – e tesouradas – do Governo nos investimentos em ciência? Quanto vamos atrasar nossa economia por conta desse descaso pela ciência e tecnologia, reconhecidos motores do avanço na produção de riquezas? (…). A Medida Provisória 1.136/2022, que corta o dinheiro da ciência, é como a cloroquina: imobiliza e atrasa o Brasil”, diz trecho da carta.

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Confira a íntegra:

Carta ao Brasil contra a destruição do nosso futuro

Às vésperas do envio da proposta orçamentária para 2023 ao Congresso Nacional, o Governo Federal decidiu atacar mais uma vez a ciência brasileira, desta vez comprometendo inclusive o futuro das pesquisas nacionais. Atendendo a interesses inconfessáveis, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória n° 1.136, de 2022, congelando a liberação de mais de R$ 3,5 bilhões dos recursos aprovados para 2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e impedindo o acesso a mais de R$ 14 bilhões até 2027.

O obscurantismo revelado pela MP 1.136/2022 paralisa a ciência. Sob o manto da MP, a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 já promove corte de 42% no FNDCT, gerando a perda de 4 bilhões no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI. Decisões como esta confirmam a postura de ataque do atual Governo contra a ciência. Governo este que não deixou o Brasil desenvolver as vacinas que os anos de covid ensinaram ser imperativo possuir e ser capaz de produzir.

Quase setecentos mil brasileiros já morreram devido à pandemia! Quantos mais irão morrer por omissão –e tesouradas – do Governo nos investimentos em ciência? Quanto vamos atrasar nossa economia por conta desse descaso pela ciência e tecnologia, reconhecidos motores do avanço na produção de riquezas? O custo necessário para termos soberania com laboratórios e competências em vacinas é de R$ 500 milhões. A Medida Provisória 1.136/2022, que corta o dinheiro da ciência, é como a cloroquina: imobiliza e atrasa o Brasil.

No ano passado, exportamos 86,63 milhões de toneladas de soja, gerando mais de R$ 217 milhões. A produtividade neste setor foi multiplicada por 6 nos últimos 20 anos graças à pesquisa científica. Foi a notável cientista Johanna Döbereiner, da Embrapa, quem desenvolveu a tecnologia utilizada para a fixação de nitrogênio nas plantações, fazendo com que o Brasil tenha o menor custo de produção de soja do mundo.

Denunciamos a agressão às instituições científicas nacionais e o sequestro dos recursos do orçamento de C&T, inclusive a verba que já tinha sido aprovada pelo Congresso para investimento em 2022. O bom senso e a história condenarão o atual Governo por mais esse rude golpe no futuro do Brasil!

São Paulo, 12 de setembro de 2022

Diretoria

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência