A segunda parte do Seminário da Diretoria do Sinpro Minas tratou das negociações, convenções coletivas, lutas travadas pelo Sindicato e perspectivas para a Campanha Reivindicatória 2024/2025. 

O advogado trabalhista Magnus Farkatt – que participou da mesa “Negociações Coletivas na história e na atual conjuntura” – destacou dois temas para os quais os sindicalistas devem se atentar: as negociações coletivas e o sistema de financiamento sindical. Para Magnus, que é assessor jurídico da CTB, a mudança do governo Bolsonaro para o governo Lula abriu um cenário mais favorável aos trabalhadores e aos sindicatos. “Se queremos mais conquistas e mais direitos, é preciso aproveitar esse cenário para fortalecer tanto as negociações coletivas quanto o sistema de financiamento”, afirmou o advogado.

Duas diretoras – a 1ª vice-presidenta Thaís D’Afonseca e a 1ª tesoureira Telma Santos – participaram da mesa “As CCTs e os Acordos Coletivos do Sinpro Minas”. O objetivo foi apresentar os instrumentos normativos que são negociados pela entidade.

Segundo Thaís, as CCTs (Convenções Coletivas do Trabalho) são firmadas entre entidades sindicais – em geral, um sindicato trabalhista e um sindicato patronal. Já os ACTs (Acordos Coletivos do Trabalho) são frutos de negociações coletivas entre o sindicato e uma ou mais empresas. “Como a reforma trabalhista, de 2017, fez prevalecer o negociado sobre o legislado, um dos desafios do Sinpro é impedir que os patrões usem convenções e acordos para retirar direitos garantidos por lei”, afirmou a dirigente.

Telma lembrou que não há uma data-base unificada para o conjunto da categoria em Minas Gerais. Tampouco existe um instrumento normativo geral, válido para os 852 municípios que integram a base territorial do Sinpro. “São sete CCTs (Minas Gerais, Nordeste, Norte, Triângulo, Sudeste, Poços de Caldas e Sindilivre), além de três ACTs (Sesi, PUC Minas e Unipac)”, afirmou. 

A presidenta do Sinpro, Valéria Morato, fez uma retomada das principais lutas enfrentadas pelo Sindicato. A resistência ao golpe de 2016, às reformas trabalhista e da previdência, e a luta pela saúde dos professores e por vacina durante a pandemia de Covid-19 foram algumas das batalhas apresentadas pela dirigente. 

“Os ataques aos trabalhadores e retirada de direitos, bem como à Educação, se tornaram uma constante após 2016. Com a aprovação da reforma trabalhista, que retirou força do movimento sindical, passamos a lutar para manter nossos direitos e as negociações foram endurecidas”. Para ela, a pandemia consolidou a situação. “Os empresários passaram a usar o período pandêmico para justificar a desvalorização da nossa categoria.”

Apesar das adversidades, os direitos da categoria foram mantidos durante esse período, e novas lutas foram incorporadas às reivindicações dos professores. “Estamos atentos a assuntos como excesso de trabalho, direito de imagem, direito à desconexão e saúde mental dos docentes, entre outros que surgem a partir das mudanças tecnológicas e das formas de trabalho”.

A professora Celina Arêas fechou o primeiro dia do Seminário com as perspectivas da Campanha Reivindicatória 2024/2025. “Temos que entrar na campanha acreditando que é possível conquistar, é possível recuperar perdas. Para isso, a formação é imprescindível, ninguém luta por aquilo que não conhece”, afirmou. Ela, que também é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB, mostrou que ainda existem diferenças salariais entre professores e professoras do setor privado. “É um desafio que precisamos enfrentar”. 

O 1º Seminário da diretoria eleita do Sinpro Minas (Gestão 2024-2028) vai até domingo (3).